Execução Fiscal 0801816-69.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0801816-69.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 11/11/2024.

06/12/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

06/12/2024, 22:29

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:56

Processo Reativado

28/11/2024, 09:56

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:55

Transitado em Julgado em 17/10/2024

28/11/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MANOEL BORGES DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801816-69.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra MANOEL BORGES DE OLIVEIRA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Desconstituo a penhora realizada nos autos, conforme comprovantes de desbloqueio ora anexados. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 07:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 14:58

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição de extinção

16/10/2024, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 13:04

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:47

Decorrido prazo de MANOEL BORGES DE OLIVEIRA em 29/01/2024.

16/05/2024, 11:47

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 14:58

Decisão

•24/09/2024, 13:04

—

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de extinção

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MANOEL BORGES DE OLIVEIRA em 29/01/2024.

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