Execução Fiscal 0805679-33.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0805679-33.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 08/11/2024

25/11/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 11:56

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MARIA APARECIDA INACIO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0805679-33.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra MARIA APARECIDA INACIO DA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Desconstituo a penhora realizada nos autos e determino, conforme comprovantes de desbloqueio ora anexados. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 07:43

Juntada de certidão

24/10/2024, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 15:00

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição de extinção

16/10/2024, 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 16:18

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:56

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 15:00

Decisão

•24/09/2024, 16:18

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 08/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de extinção

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

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