Execução Fiscal 0810667-17.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0810667-17.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810667-17.2020.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): COMERCIO E SERVICOS MELO LTDA - ME Valor do débito: R$ 8.044,24 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo NISSAN FRONTIER, placa QGF0044. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de novembro de 2024. Eu, KARLA LORENNA LOPES DA SILVA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 7 de novembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031915060900000000052480942 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031915060900000000052480943 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031915060900000000052480944 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031915060900000000052480945 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031915060900000000052480946 Petição Inicial Petição Inicial 20031915060900000000052480941 Decisão Decisão 20033108301761800000052495908 Petição Petição 20110511363500000000059876342 Petição Petição 20110511363500000000059876343 Petição Petição 21040613000800000000064333604 Petição Petição 21040613000800000000064333605 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 22012011070243300000073927392 0810667-17.2020 - Comercio e Serviços Melo Ltda ME Aviso de recebimento 22012011070257800000073927394 Despacho Despacho 22020711425252100000074516504 Certidão Certidão 22050606412992900000077844704 Certidão Certidão 22072609534586200000081557730 0810667-17.2020.8.20.5001 - SISBAJUD Outros documentos 22072609534609500000081557732 0810667-17.2020.8.20.5001 - SITAD Outros documentos 22072609534628700000081557733 Certidão Certidão 22072808360020800000081686384 0810667-17.2020.8.20.5001 - SISBAJUD Outros documentos 22072808360296100000081686386 0810667-17.2020.8.20.5001 - RENAJUD Outros documentos 22072808360311100000081686387 Mandado Mandado 22112821062533300000087449318 Diligência Diligência 23011709014760100000088778063 Certidão Certidão 23032813271691600000092232934 Despacho Despacho 23041918411108400000093370870 Certidão Certidão 23042411221480700000093521407 Sinesp Infoseg - Comercio e Serviços Outros documentos 23042411221552400000093521436 Certidão Certidão 23042413434783500000093537010 Certidão Certidão 23042414425738700000093542636 Intimação Intimação 23072507505442400000097848492 Diligência Diligência 23092515062396800000101242146 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092712090073400000101409091 Intimação Intimação 23092712090073400000101409091 Petição Petição 23102719473966800000103104239 SITAD - 0810667-17.2020.8.20.5001 Documento de Comprovação 23102719473974200000103104241 Despacho Despacho 23110116210853900000103380393 Intimação Intimação 23110116210853900000103380393 Petição Incidental Petição Incidental 23121412151214200000105609175 Despacho Despacho 24022716372130300000108715874 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051410334879100000113516714 Intimação Intimação 24051410334879100000113516714 Petição Petição 24061314075935800000114613709 COMERCIO E SERVICOS MELO LTDA CNPJ END Documento de Comprovação 24061314075945500000114613713 sitad - 0810667-17.2020.8.20.5001 Documento de Comprovação 24061314075953300000114613720 Despacho Despacho 24071910253441800000118142031 Intimação Intimação 24071910253441800000118142031 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) COMERCIO E SERVICOS MELO LTDA - ME CNPJ: 35.644.293/0001-24, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(63)