Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0814993-54.2019.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ANDRÉ CAVALCANTE DE SOUZA GOMES(CPF:443.660.864-68). Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.373,65 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de novembro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19041708500100000000040684811 Petição Inicial Petição Inicial 19041708500100000000040684810 Decisão Decisão 19042319172125500000040797548 Citação Citação 19111317132198800000049108666 Citação Citação 19111317132217600000049108667 0814993 Aviso de recebimento 20041510041461400000053002828 Certidão Certidão 20121815172832500000061332432 Citação Citação 21042021540824800000064878922 Certidão Certidão 21051915412703200000065924154 Proc. nº 0814993-54.2019 (NC) Aviso de recebimento 21051915412726300000065924161 Certidão Certidão 22101012533643300000085365999 Mandado Mandado 23022811344353800000089741791 Despacho Despacho 23061310473790000000095851974 Certidão Certidão 23080908450267200000098675187 Ofício Certidão 23110808025672400000103574409 CITAÇÃO Diligência 23110911485832100000103687104 CITAÇÃO Diligência 23110911524282500000103687130 Intimação Intimação 24020710355286600000107684346 Petição Petição 24021913372332900000108158580 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Outros documentos 24021913372342500000108158590 CDA Outros documentos 24021913372349500000108158591 Despacho Despacho 24041715461831700000111722653 Citação Citação 24060609315277700000115034228 Diligência Diligência 24072420110233100000118525641 Intimação Intimação 24080113110594100000119088291 Petição Petição 24080914390292000000119733358 Relatório CDA (A C DE SOUZA GOMES) Outros documentos 24080914390297300000119733359 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090313442199100000121546400 Despacho Despacho 24090520594321800000121779353
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITAR, ANDRÉ CAVALCANTE DE SOUZA GOMES CPF: 443.660.864-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do