Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0821537-34.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ANA MARIA SANTOS DE MENDONÇA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 15.208,88 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122311501500000000001238311 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122311501500000000001238312 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122311501500000000001238313 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122311501500000000001238314 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122311501500000000001238315 Petição Inicial Petição Inicial 14122311501500000000001238310 Decisão Decisão 16081015155950300000006001400 Petição Petição 16082915301500000000007012469 Carta de citação Carta 16092317195375800000007346937 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117095510000000008612454 Citação Citação 19031417212784500000039171409 Diligência Diligência 19052108415119400000041616947 Despacho Despacho 21101315562505500000056151954 Certidão Certidão 23051514192791100000094515427 0821537-34.2014.8.20.5001 Outros documentos 23051514192804400000094515432 Citação Citação 23082308020371800000099420489 Certidão Certidão 23092913042174000000101585285 0821537-34.2014 ar Aviso de recebimento 23092913042185900000101585287 Citação Citação 24010916185120300000106212048 Diligência Diligência 24031220023148500000109603177 Intimação Intimação 24041615313243700000111669195 Petição Petição 24042417343232000000112276703 Relatorio Divida Ativa Outros documentos 24042417343241100000112276706 Decisão Decisão 24083015004857100000121327484
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ANA MARIA SANTOS DE MENDONÇA CPF: 324.146.764-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do