Execução Fiscal 0822049-17.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0822049-17.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0822049-17.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): AS Empreendimentos, Incorporações e Construções Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 61.172,14 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de novembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122315235200000000001242311 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122315235200000000001242312 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122315235200000000001242313 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122315235200000000001242314 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122315235200000000001242315 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122315235200000000001242316 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122315235200000000001242317 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122315235200000000001242318 Petição Inicial Petição Inicial 14122315235200000000001242310 Decisão Decisão 16081016170906100000006018768 Petição Petição 16082913510400000000007009621 Citação Citação 18071816450953100000025579965 20 - JR647463930BR Aviso de recebimento 18071816450974500000027830440 Citação Citação 19040509343530200000040231493 Diligência Diligência 19050116390191600000041188817 Despacho Despacho 21101315584480000000056061729 Certidão Certidão 22083112243304200000083288861 Intimação Intimação 21101315584480000000056061729 Petição Petição 22090910240918900000083727896 CDA Documento de Comprovação 22090910240940500000083727897 Decisão Decisão 23012015072923600000088756871 Certidão Certidão 23032413432009900000092037668 Certidão Certidão 23060516110512500000095574565 Infoseg Outros documentos 23060516110526400000095574566 Certidão Certidão 23091113544984900000100419286 Citação Citação 23121118200598400000105418111 Diligência Diligência 24012510592879900000106949904 Intimação Intimação 24032212115761300000110245953 Petição Petição 24032611222570400000110431892 CDA - A.S. EMPREENDIMENTOS Outros documentos 24032611222577700000110432698 CONSULTA - CNPJ NA RECEITA FEDERAL - A.S. EMPREENDIMENTOS Outros documentos 24032611222584700000110432700 Decisão Decisão 24070102204414500000116635553 Intimação Intimação 24070102204414500000116635553 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) AS Empreendimentos, Incorporações e Construções Ltda, CNPJ: 35.290.246/0001-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos

Decorrido prazo de AS Empreendimentos, Incorporações e Construções Ltda em 30/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(67)