Execução Fiscal 0823014-92.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823014-92.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823014-92.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): CIA AÇUCAREIRA VALE DO CEARA MIRIM Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 11.948,66 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de novembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122321510600000000001249404 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122321510600000000001249405 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122321510600000000001249406 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122321510600000000001249407 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122321510600000000001249408 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122321510600000000001249409 Petição Inicial Petição Inicial 14122321510600000000001249403 Decisão Decisão 16081109075245200000006038622 Petição Petição 16082916205700000000007014195 Citação Citação 18071816310392500000025597041 18 - JR647463886BR Aviso de recebimento 18071816310412900000027829953 Citação Citação 19031413444170400000039159636 Diligência Diligência 19041219100535300000040493618 Certidão Certidão 22060713101740000000079347780 Sinesp Infoseg - 0823014-92.2014.8.20.5001 Outros documentos 22060713101765800000079347786 Citação Citação 22081507575863400000079349066 Carta de citação nº 0823014-92.2014.8.20.5001 (NC) Aviso de recebimento 22081507583346600000082457181 Mandado Mandado 23011308285769100000088596693 Diligência Diligência 23012910304751500000089259725 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051208290356300000094410647 Citação Citação 23080412215914300000098463357 Expedir ofício à CCM Ato Ordinatório 23110811191352000000103598584 Diligência Diligência 24011712010436400000106552711 Intimação Intimação 24032013274818600000110071778 Petição Petição 24032609133110100000110411761 cda Documento de Comprovação 24032609133118300000110411765 Decisão Decisão 24070102204766300000116636814 Intimação Intimação 24070102204766300000116636814 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CIA AÇUCAREIRA VALE DO CEARA MIRIM, CNPJ: 08.003.402/0001-51, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Decorrido prazo de CIA AÇUCAREIRA VALE DO CEARA MIRIM em 22/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(54)