Execução Fiscal 0824066-84.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0824066-84.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0824066-84.2018.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): KELLSEN DOS SANTOS LEITE e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito na petição inicial 13/06/2018: R$ R$ 4.895.978,69 (Quatro Milhões, Oitocentos e Noventa e Cinco Mil, Novecentos e Setenta e Oito Reais e Sessenta e Nove Centavos). E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010612171100000000026731439 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010612171100000000026731441 Despacho Despacho 18072412142975000000027823963 Petição Petição 20010704414000000000028062442 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20010704414000000000028062445 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20010704414000000000028062446 Decisão Decisão 20012918553809800000028115785 Citação Citação 20072213075814200000055610084 Petição Petição 20110516212900000000059896797 Petição Petição 20110516212900000000059897298 114-BO618667771BR-NEGATIVO Aviso de recebimento 21012013443753600000061831577 116-BO618667768BR-NEGATIVO Aviso de recebimento 21012013443783200000061831579 Despacho Despacho 22052514482102100000078583956 Citação Citação 23022310441151600000090378921 Citação Citação 23022310441179400000090378922 Diligência Diligência 23032318065044700000091965913 Diligência Diligência 23032318101618600000091965916 Intimação Intimação 23062909414248100000096679403 Petição Petição 23072810391019300000098028377 0824066-84.2018.8.20.5001- CITAÇÃO. EDITAL. Petição 23072810391030800000098028382 CDA K A COMERCIO Documento de Comprovação 23072810391039700000098028384 CDA 2 K A COMERCIO Documento de Comprovação 23072810391049700000098028387 CDA 3 K A COMERCIO Documento de Comprovação 23072810391060000000098028389 KELLSEN DOS SANTOS LEITE CPF END Documento de Comprovação 23072810391069300000098028391 Decisão Decisão 23121420353665700000100738951 Intimação Intimação 23121420353665700000100738951 Petição Petição 24041517125532500000111589782 K A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ CPF ENDS Outros documentos 24041517125543200000111589783 Decisão Decisão 24071917475343100000118036858 Certidão Certidão 24090414054559400000121660047 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) K A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CNPJ: 10.919.267/0001-30 KELLSEN DOS SANTOS LEITE CPF: 015.357.614-66,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Determinada a quebra do sigilo fiscal

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(57)