Procedimento Comum Cível 0801283-13.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.181,60

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ROSILDA DE MELO FREIRE

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 23:55

Juntada de Petição de diligência

30/03/2026, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 15:39

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 11:28

Despacho

05/02/2026, 10:13

Conclusos para despacho

27/10/2025, 18:05

Decorrido prazo de HIGOR DAYVISON SILVA FERREIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 00:46

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 18:02

Despacho

29/09/2025, 17:55

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 00:24

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 23:55

Juntada de Petição de diligência

30/03/2026, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 15:39

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 11:28

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 10:13

Despacho

•29/09/2025, 17:55

Despacho

05/02/2026, 10:13

Conclusos para despacho

27/10/2025, 18:05

Decorrido prazo de HIGOR DAYVISON SILVA FERREIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 00:46

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 18:02

Despacho

29/09/2025, 17:55

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:41

Despacho

13/09/2025, 09:11

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:31

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:22

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de outros documentos

30/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 23:55

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:35

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 23:49

Juntada de termo

18/06/2025, 08:25

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:27

Nomeado perito

06/06/2025, 11:36

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/11/2024, 08:15

Publicado Intimação em 30/03/2023.

29/11/2024, 08:15

Conclusos para decisão

11/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de VITOR FERREIRA DE PAULA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:52

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2024, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 23:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:51

Nomeado perito

02/10/2023, 13:50

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 19:55

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2023, 21:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/06/2023, 11:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2023 11:30, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

12/06/2023, 11:49

Audiência conciliação realizada para 12/06/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

12/06/2023, 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

12/06/2023, 11:38

Recebidos os autos.

12/06/2023, 11:38

Juntada de termo

30/05/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 10:43

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801283-13.2023.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e ainda nos termos do art. 12, inc. II, da Portaria Conjunta nº 33/2020-TJ, APRAZO a audiência de conciliação para o dia 12/06/2023, às 11:30. A audiência será realizada na Sala 02 do CEJUSC (Centro Judiciá

31/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/03/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801283-13.2023.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ROSILDA DE MELO FREIRE Endereço: Rua Nova Jerusalém, 23, Zona rural, Nova esperança II, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Endereço: DE MANSOES PARQUE W

29/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:00

Audiência conciliação designada para 12/06/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

28/03/2023, 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

28/03/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:50

Concedida a Medida Liminar

28/03/2023, 14:42

Conclusos para decisão

28/03/2023, 01:42

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 01:42

Despacho

•13/09/2025, 09:11

Decisão

•06/06/2025, 11:36

Decisão

•07/03/2025, 10:06

Decisão

•02/10/2023, 13:50

Despacho

•03/08/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:00

Decisão

•28/03/2023, 14:42