Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0826157-89.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): LIEZIO BATISTA DE OLIVEIRA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 7.958,56 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de novembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122416252200000000001272173 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122416252200000000001272174 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122416252200000000001272175 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122416252200000000001272176 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122416252200000000001272177 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122416252200000000001272178 Petição Inicial Petição Inicial 14122416252200000000001272172 Decisão Decisão 16081117251177700000006106105 Petição Petição 16082917370800000000007017486 Carta de citação Carta 16092317201968700000007348118 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117103264200000008613621 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17042614571735100000009653654 Citação Citação 18112210542613200000033714026 Diligência Diligência 19082822343194300000046687621 Mandado Liezio Outros documentos 19082822343219100000046687622 Auto de Penhora Liezio Outros documentos 19082822343260700000046687623 Ficha do Imóvel Liezio Outros documentos 19082822343300100000046687624 Procuração Liezio Outros documentos 19082822343334500000046687625 Certidão Certidão 19090317513854500000046856850 Expediente - 3º Ofício de Notas Ofício 19090317514477400000046856851 Intimação Intimação 20042413540913000000053211240 Petição Petição 20050615402387700000053480014 CITAÇÃO AR, OF. JUST., INFOSEG, EDITAL, BACENJUD, RENAJUD, PENHORA DO IMÓVEL Documento de Identificação 20050615402409800000053480016 f. imóvel Documento de Comprovação 20050615402443300000053480017 rcda Documento de Comprovação 20050615402471800000053480018 Decisão Decisão 21121417364470100000054159775 Citação Citação 22121310472991100000083229954 0826157-89.2014. ar Aviso de recebimento 22121310473495400000087983321 Certidão Certidão 23051108524850300000094349366 INFOSEG Outros documentos 23051108524864900000094349371 Citação Citação 23081509410155900000098933057 Certidão Certidão 23101010114242700000102130250 0826157-89.2014, AR Aviso de recebimento 23101010114259300000102130253 Citação Citação 24011217042100900000106382323 Diligência Diligência 24031423034398900000109769155 Intimação Intimação 24042313534373200000112152965 Petição Petição 24042513273400600000112341708 RCDA Documento de Comprovação 24042513273412800000112341709 Intimação Intimação 24073110393341300000118956309 Petição Petição 24080114111537700000119095085 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24080114111544500000119095086 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082311250463800000120768332
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) LIEZIO BATISTA DE OLIVEIRA, CPF: 365.720.204-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do