Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827714-72.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 57.819,25

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. da Presidência na 2ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

TRUPE - PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA. - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:25

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de planilha de cálculos

08/02/2026, 12:34

Publicado Intimação em 02/02/2026.

04/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

04/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2026, 10:42

Processo Reativado

29/01/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:16

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:00

Juntada de certidão

26/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:31

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:14

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:25

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de planilha de cálculos

08/02/2026, 12:34

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 14:25

Despacho

•26/01/2026, 14:16

Publicado Intimação em 02/02/2026.

04/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

04/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2026, 10:42

Processo Reativado

29/01/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:16

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:00

Juntada de certidão

26/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:31

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/12/2025, 12:14

Desentranhado o documento

12/12/2025, 12:14

Juntada de certidão

12/12/2025, 12:13

Recebidos os autos

13/11/2025, 12:56

Juntada de intimação de pauta

13/11/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0827714-72.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 26-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 26/11 A 02/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 7 de novembro de 2024.

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/10/2024, 12:56

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de TRUPE - PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA. - ME em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:23

Juntada de certidão

10/07/2024, 11:06

Decorrido prazo de DIOGO PEDROZA DAMAZIO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:14

Decorrido prazo de DIOGO PEDROZA DAMAZIO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:43

Juntada de Petição de recurso inominado

20/06/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:27

Julgado procedente o pedido

29/05/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 10:32

Juntada de certidão

29/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:20

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de contestação

22/04/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição incidental

22/02/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:39

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:50

Juntada de certidão

21/02/2024, 13:49

Decorrido prazo de DIOGO PEDROZA DAMAZIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:56

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 12:07

Acórdão

•10/10/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:00

Decisão

•29/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:31

Acórdão

•10/01/2025, 10:54

Sentença

•29/05/2024, 16:53

Despacho

•21/02/2024, 15:39

Despacho

•14/12/2023, 17:56