Execução Fiscal 0828028-57.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0828028-57.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0828028-57.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE BENIGNO DE MOURA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.510,48 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de novembro de 2024. Eu, EMANUELA CARLA DA SILVA DIAS RIBEIRO, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513010300000000001284483 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513010300000000001284484 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513010300000000001284485 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513010300000000001284486 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513010300000000001284487 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513010300000000001284488 Petição Inicial Petição Inicial 14122513010300000000001284482 Decisão Decisão 16081510072314300000006129276 Petição Petição 16082918282300000000007018957 Carta de citação Carta 16092317205425400000007348555 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117104732700000008614061 Citação Citação 18092613121160500000031344042 Diligência Diligência 19011710464114200000036851782 Citação Citação 19053111192639000000042229015 Diligência Diligência 19062217341502600000043535979 Certidão Certidão 22060312361755200000079211945 Certidão Certidão 23050814282890000000094175404 infoseg 0828028-57.2014.8.20.5001 Outros documentos 23050814282906100000094175405 Citação Citação 23080710001111100000098520052 Certidão Certidão 23101009550972900000102127218 0828028-57.2014, AR Aviso de recebimento 23101009550986300000102127220 Citação Citação 24011512435145800000106430226 Certidão Certidão 24032008454362400000110032474 Certidão Certidão 24051709080504700000113786396 Intimação Intimação 24073109230633400000118939906 Petição Petição 24080206590166900000119144558 cda Documento de Comprovação 24080206590176300000119144560 ficha do imóvel Documento de Comprovação 24080206590181800000119144562 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082311402049900000120770870 Certidão Certidão 24110710034905200000126571158 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE BENIGNO DE MOURA, CPF: 138.907.864-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(66)