Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0886217-47.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): HENRIQUE EDUARDO DOS SANTOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.199,91 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de novembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092322194200000000084598977 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092322194200000000084598978 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092322194200000000084598979 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092322194200000000084598980 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092322194200000000084598981 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092322194200000000084598982 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092322194200000000084598983 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092322194200000000084598984 Petição Inicial Petição Inicial 22092322194200000000084598976 Decisão Decisão 22110817465867600000086640116 Certidão Certidão 23042012492111400000093444850 Citação Citação 23071214354919800000097284946 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090513180253200000100186410 0886217-47.2022 ar Aviso de recebimento 23090513180263700000100186411 Intimação Intimação 23090513180253200000100186410 Petição Petição 23101815234392600000102554647 INFOSEG Documento de Comprovação 23101815234407300000102555649 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012311472013500000106813570 Citação Citação 24032609184674000000110412873 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24041403571900000000111485079 Certidão Certidão 24051513081241100000113636217 Citação Citação 24070409174594500000117002764 Diligência Diligência 24081800564931100000120286622 Intimação Intimação 24082111594684200000120565140 Petição Petição 24082215165588000000120695495 Ext Documento de Comprovação 24082215165599000000120695497 Ficha do Imóvel Documento de Comprovação 24082215165605600000120696449
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) HENRIQUE EDUARDO DOS SANTOS, CPF: 442.798.331-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do