Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0635124-48.2009.8.20.0001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0635124-48.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300. Fone: 3673-8671 Processo nº 0635124-48.2009.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato, INTIMO os exequentes para fornecerem os dados bancários para fins de expedição dos Alvarás judiciais, no prazo de 15 dias. Natal/RN, 13 de fevereiro de 2025. JEANE DO NASCIMENTO Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300. Fone: 3673-8671 Processo nº 0635124-48.2009.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato, INTIMO os exequentes para fornecerem os dados bancários para fins de expedição dos Alvarás judiciais, no prazo de 15 dias. Natal/RN, 13 de fevereiro de 2025. JEANE DO NASCIMENTO Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0635124-48.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: CARMEM BEATRIZ DE CARVALHO CERVEIRA DE SOUZA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CARMEM BEATRIZ DE CARVALHO CERVEIRA DE SOUZA contra o MUNICÍPIO DO NATAL, relativo à condenação em honorários sucumbenciais aos advogados exequentes, cujos cálculos da parte executada foram homologados na sentença de ID 99849735 no valor de R$ 891,72 (oitocentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), atualizados até 30/03/2022. Após a expedição do RPV, o Município do Natal foi intimado para pagar e efetuou o depósito judicial da quantia atualizada de R$ 374,85 (trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) referente à verba honorária de cada um dos causídicos, consoante comprovante anexado no ID 132789459. Nesse sentido, considerando que não houve impugnação aos cálculos do RPV e que após a sua expedição foram realizados os depósitos judiciais pelo Município do Natal, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 487 do CPC. Por conseguinte, determino que o valor depositado judicialmente pelo Município do Natal seja liberado por meio de alvará, mediante SISCONDJ, em favor dos advogados, FABIANO DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB/RJ 222.036), LORENA MORAES FREITAS DE SOUZA (OAB/RJ 222.354) E PRISCILA BELARMINO FIGUEIREDO (OAB/RJ 223.090), com endereço profissional na Avenida Rio Branco, nº 156, 31º andar, Centro, Rio de Janeiros/RJ, CEP: 20.040-918. Após as providências legais, não havendo mais requerimentos, arquivem-se. P.I. Natal/RN, data do sistema. FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

08/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de Carmem Beatriz de Carvalho Cerveira de Souza em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:46

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 10:45

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 19:18

Decorrido prazo de FABIANO DE OLIVEIRA VIEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:23

Outras Decisões

30/01/2024, 15:16

Conclusos para despacho

26/01/2024, 11:27

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 12:31

Despacho

•19/09/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0635124-48.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: CARMEM BEATRIZ DE CARVALHO CERVEIRA DE SOUZA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CARMEM BEATRIZ DE CARVALHO CERVEIRA DE SOUZA contra o MUNICÍPIO DO NATAL, relativo à condenação em honorários sucumbenciais aos advogados exequentes, cujos cálculos da parte executada foram homologados na sentença de ID 99849735 no valor de R$ 891,72 (oitocentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), atualizados até 30/03/2022. Após a expedição do RPV, o Município do Natal foi intimado para pagar e efetuou o depósito judicial da quantia atualizada de R$ 374,85 (trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) referente à verba honorária de cada um dos causídicos, consoante comprovante anexado no ID 132789459. Nesse sentido, considerando que não houve impugnação aos cálculos do RPV e que após a sua expedição foram realizados os depósitos judiciais pelo Município do Natal, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 487 do CPC. Por conseguinte, determino que o valor depositado judicialmente pelo Município do Natal seja liberado por meio de alvará, mediante SISCONDJ, em favor dos advogados, FABIANO DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB/RJ 222.036), LORENA MORAES FREITAS DE SOUZA (OAB/RJ 222.354) E PRISCILA BELARMINO FIGUEIREDO (OAB/RJ 223.090), com endereço profissional na Avenida Rio Branco, nº 156, 31º andar, Centro, Rio de Janeiros/RJ, CEP: 20.040-918. Após as providências legais, não havendo mais requerimentos, arquivem-se. P.I. Natal/RN, data do sistema. FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

08/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Carmem Beatriz de Carvalho Cerveira de Souza em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FABIANO DE OLIVEIRA VIEIRA em 07/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(21)