Procedimento Comum Cível 0802818-46.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.672,60

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

FRANCISCA DE FATIMA DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO NASCIMENTO MOURA

OAB/RN 12993·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 18736·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FRANCISCA DE FATIMA DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PAN S/A

Terceiro

PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA DA CONCEICAO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:08

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão

14/05/2025, 19:45

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 00:14

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA DA CONCEICAO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 21/05/2025.

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 14:49

Despacho

•07/04/2025, 10:32

21/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:08

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão

14/05/2025, 19:45

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 16:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:30

Publicado Intimação em 11/11/2024.

27/11/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

27/11/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802818-46.2024.8.20.5100 DESPACHO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), no qual o autor pretende que seja declarada a inexistência do contrato, que alega não ter contratado, além da condenação do réu à reparação por danos morais e materiais. Na espécie, observa-se que a questão gira acerca da regularidade da contratação, tendo o autor impugnado a assinatura/digital aposta no instrumento contratual. Nesse contexto, a fim de elucidar o feito, conforme decidido em sede de recurso especial repetitivo (Tema 1.061), determino a intimação da parte requerida para que, em 30 (trinta) dias, comprove a autenticidade/regularidade da contratação, requerendo o que entender de direito para tanto, sob pena de arcar com o ônus de não produção da prova. Decorrido o prazo sem manifestação da parte requerida, faça-se conclusão para sentença. Do contrário, havendo requerimento de produção de provas, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

08/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 09:50

Conclusos para decisão

05/08/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 09:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/08/2024, 15:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 15:05, 2ª Vara da Comarca de Assu.

01/08/2024, 15:09

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 01/08/2024 15:05 2ª Vara da Comarca de Assu.

01/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de contestação

29/07/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:20

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 01/08/2024 15:05 2ª Vara da Comarca de Assu.

04/07/2024, 15:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Assu

04/07/2024, 07:19

Recebidos os autos.

04/07/2024, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 19:33

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 15:00

Despacho

•07/11/2024, 09:50

Documento de Comprovação

•29/07/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:20

Despacho

•03/07/2024, 19:33