Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805141-30.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 44.217,69

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CYBELLE NOGUEIRA BULHOES DA CUNHA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO CAMPEZZI CABRAL

OAB/RN 11520·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CYBELLE NOGUEIRA BULHOES DA CUNHA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 02:07

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:48

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:33

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 01:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 11:27

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 11:26

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2025, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 10:10

Juntada de certidão

27/11/2025, 08:41

Juntada de certidão

25/11/2025, 08:00

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 02:07

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:48

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:33

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 09:06

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 01:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 11:27

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 11:26

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2025, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 10:10

Juntada de certidão

27/11/2025, 08:41

Juntada de certidão

25/11/2025, 08:00

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:48

Recebidos os autos

29/10/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/08/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:27

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

03/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 21:31

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/05/2025, 11:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/05/2025, 11:58

Conclusos para despacho

27/05/2025, 07:56

Decorrido prazo de DIEGO CAMPEZZI CABRAL em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:08

Juntada de certidão

06/05/2025, 07:07

Publicado Intimação em 29/04/2025.

04/05/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

04/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 10:44

Conclusos para despacho

26/02/2025, 07:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2025, 07:25

Processo Reativado

26/02/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 23:51

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:34

Juntada de intimação de pauta

12/02/2025, 13:44

Recebidos os autos

12/02/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805141-30.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 26-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 26/11 A 02/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 7 de novembro de 2024.

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/08/2024, 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 22:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 22:06

Decorrido prazo de CYBELLE NOGUEIRA BULHOES DA CUNHA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 06:17

Decorrido prazo de CYBELLE NOGUEIRA BULHOES DA CUNHA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 06:17

Juntada de Petição de recurso inominado

30/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:54

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 13:38

Juntada de réplica

19/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de contestação

29/02/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:09

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:04

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 08:04

Decisão

•28/05/2025, 11:58

Despacho

•25/04/2025, 10:45

Despacho

•26/02/2025, 10:44

Petição

•25/02/2025, 23:51

Acórdão

•09/01/2025, 09:43

Sentença

•26/06/2024, 12:05

Despacho

•30/01/2024, 11:09