Ação Penal - Procedimento Sumário 0801754-97.2023.8.20.5144 - TJRN | JusConsulta

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Subtração de IncapazesCrime contra o Pátrio-Poder e TutelaCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única

Partes do Processo

MPRN - 01 PROMOTORIA MONTE ALEGRE

Autor

28 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL VERA CRUZ/RN

Autor

LENILSON JOSE DA SILVA

CPF

Reu

EDSON FARIAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SAMIRES GURGEL DE FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MPRN - 01 PROMOTORIA MONTE ALEGRE

Autor

28 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL VERA CRUZ/RN

Autor

LENILSON JOSE DA SILVA

CPF

Reu

EDSON FARIAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SAMIRES GURGEL DE FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SAMILY VITORIA GURGEL DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA GLORIA DE FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/05/2026, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2026, 08:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/05/2026, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2026, 16:44

Decorrido prazo de SAMIRES GURGEL DE FARIAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de diligência

25/03/2026, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE FARIAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de diligência

16/03/2026, 13:19

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2026, 16:15

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/05/2026, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2026, 08:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/05/2026, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2026, 16:44

Decorrido prazo de SAMIRES GURGEL DE FARIAS em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:23

31/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de diligência

25/03/2026, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE FARIAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de diligência

16/03/2026, 13:19

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de diligência

09/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:34

Juntada de outros documentos

04/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:17

Juntada de outros documentos

03/03/2026, 12:17

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 11:40

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 11:29

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 11:21

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 11:21

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 11:21

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:30

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 10:23

Audiência Instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2026 09:00, Vara Única da Comarca de Monte Alegre.

19/11/2025, 14:46

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LENILSON JOSE DA SILVA

11/07/2025, 07:59

Conclusos para decisão

07/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de LENILSON JOSE DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:13

Publicado Citação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:30

Recebida a denúncia contra LENILSON JOSE DA SILVA

12/03/2025, 09:30

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de LENILSON JOSE DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de LENILSON JOSE DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 11:19

Publicado Citação em 11/11/2024.

11/11/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: MPRN - 01ª Promotoria Monte Alegre Parte Demandada: LENILSON JOSE DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O Exmo. Senhor JOSE RONIVON BEIJA MIM DE LIMA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Monte Alegre, na forma da lei e no uso de suas atribuições etc. Faço saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da Vara Única da Comarca de Monte Alegre, está sendo processado o réu, LENILSON JOSE DA SILVA CPF: 098.746.724-71, brasileiro, solteiro, nascido em 21/02/1989, natural de São José de Mipibu/RN, filho de Maria dos Prazeres da Silva e Antônio José da Silva, que em face de está em lugar incerto e não sabido fica CITADO para responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o que poderá arguir preliminares, alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. E para que chegue ao conhecimento do mesmo, mandei passar o presente edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade, 17 de outubro de 2024. Eu, Nathália Cassiano Aquino de Melo, digitei, indo abaixo assinado pelo MM. Juiz de Direito. José Ronivon Beija-Mim de Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Monte Alegre Avenida João de Paiva, S/N, Centro, Monte Alegre/RN - CEP: 59182-000 Contato: (84) 3673.9236 - Email: [email protected] Autos n. 0801754-97.2023.8.20.5144 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Parte

08/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/06/2024, 13:56

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/06/2024, 13:56

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/06/2024, 13:54

Declarada incompetência

14/06/2024, 12:59

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de denúncia

10/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:05

Audiência Conciliação - Marcação Manual cancelada para 06/06/2024 11:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Monte Alegre.

06/06/2024, 12:03

Juntada de diligência

06/06/2024, 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 08:09

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 13:27

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 06/06/2024 11:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Monte Alegre.

17/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 01:24

Audiência Conciliação - Marcação Manual cancelada para 11/04/2024 11:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Monte Alegre.

11/04/2024, 01:22

Juntada de devolução de mandado

10/04/2024, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 07:59

Audiência conciliação designada para 11/04/2024 11:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Monte Alegre.

19/03/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:14

Juntada de certidão

28/11/2023, 07:12

Distribuído por sorteio

22/10/2023, 16:56

Decisão

•11/07/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:38

Decisão

•12/03/2025, 09:30

Decisão

•14/06/2024, 12:59