Procedimento Comum Cível 0802487-25.2024.8.20.5113 - TJRN

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 01:09

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802487-25.2024.8.20.5113. AUTOR: CODIBA - COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA. RÉU: 44.355.467 SARA SILVEIRA DE SOUZA AZEVEDO, SARA SILVEIRA DE SOUZA AZEVEDO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança envolvendo as partes em epígrafe. Em petição retro (ID 142338085), as partes autora e ré colacionaram aos autos acordo extrajudicial celebrado entre elas, requerendo a homologação da transação avençada e o consequente arquivamento do feito, nos moldes do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil (CPC). É o relatório. Decido. In casu, observo que as partes litigantes nos autos em epígrafe pactuaram integramente quanto à demanda em apreço (ID 142338085). À vista disso, pelo fato de a transação realizada pelas partes em epígrafe ser fruto de decisão livre e espontânea de pessoas capazes para a prática de atos da vida civil, não afrontando a ordem pública, o acordo anuído por ambas deve ser homologado em seus termos integrais, conforme requerido em petição retro (ID 142338085). Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo no ID 142338085. Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, em homenagem à transação celebrada. Diante da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, em atenção ao Termo de Acordo no ID 142338085, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

12/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:27

Homologada a Transação

10/02/2025, 16:18

Determinado o arquivamento

10/02/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição incidental

10/02/2025, 08:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 10:30, 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

03/02/2025, 11:23

Audiência Conciliação - Justiça Comum não-realizada conduzida por 03/02/2025 10:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.

03/02/2025, 11:23

Juntada de diligência

20/12/2024, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:20

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 03/02/2025 10:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.

13/12/2024, 12:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.

06/12/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

06/12/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:57

Publicado Intimação em 11/11/2024.

25/11/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

25/11/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

24/11/2024, 05:42

Publicado Intimação em 14/11/2024.

24/11/2024, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802487-25.2024.8.20.5113. AUTOR: CODIBA - COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA. RÉU: 44.355.467 SARA SILVEIRA DE SOUZA AZEVEDO, SARA SILVEIRA DE SOUZA AZEVEDO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. Considerando, em tese, que a inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido, RECEBO a petição inicial para os seus devidos fins, motivo pelo qual DETERMINO: Designe-se AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO que será realizada por este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o(s) réu(s) com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência para comparecer à audiência. Não havendo acordo ou não comparecendo o(s) réu(s), então se iniciará o prazo para apresentação de CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na petição inicial (CPC, artigo 341). A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º). Em sendo assistido pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente. As partes deverão ser cientificadas de que o comparecimento na audiência é obrigatório e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, §8°). Apresentada contestação e sendo suscitados preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições dos art. 351 do CPC, INTIMANDO parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo acordo, total ou parcial, e existindo no processo interesse de menores e/ou incapazes, vista ao Ministério Público (CPC, art. 698). Após providências anteriormente descritas, venham os autos conclusos para análise e adoção de uma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, previstos nas seções compreendidas entre os arts. 354 a 357 do CPC. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802487-25.2024.8.20.5113. AUTOR: CODIBA - COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA. RÉU: 44.355.467 SARA SILVEIRA DE SOUZA AZEVEDO, SARA SILVEIRA DE SOUZA AZEVEDO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. Considerando, em tese, que a inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido, RECEBO a petição inicial para os seus devidos fins, motivo pelo qual DETERMINO: Designe-se AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO que será realizada por este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o(s) réu(s) com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência para comparecer à audiência. Não havendo acordo ou não comparecendo o(s) réu(s), então se iniciará o prazo para apresentação de CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na petição inicial (CPC, artigo 341). A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º). Em sendo assistido pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente. As partes deverão ser cientificadas de que o comparecimento na audiência é obrigatório e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, §8°). Apresentada contestação e sendo suscitados preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições dos art. 351 do CPC, INTIMANDO parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo acordo, total ou parcial, e existindo no processo interesse de menores e/ou incapazes, vista ao Ministério Público (CPC, art. 698). Após providências anteriormente descritas, venham os autos conclusos para análise e adoção de uma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, previstos nas seções compreendidas entre os arts. 354 a 357 do CPC. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:46

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802487-25.2024.8.20.5113. AUTOR: CODIBA - COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA. REU: 44.355.467 SARA SILVEIRA DE SOUZA AZEVEDO, SARA SILVEIRA DE SOUZA AZEVEDO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. Compulsando os autos, verifica-se que a procuração inserta no Id. n. 135632997 data de mais de 6 (seis) meses. Além disso, observo que a inicial veio desacompanhada de comprovante de pagamento de custas processuais, bem como não houve requerimento de justiça gratuita. Assim, com fulcro no art. 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO que seja emendada a inicial, sanando-se as irregularidades apontadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Atendida a determinação supra ou decorrido o prazo sem atendimento, certifique-se e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial. Intime-se. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:41

Determinada a emenda à inicial

07/11/2024, 13:36

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:25

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 08:25

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Publicado Intimação em 13/02/2025.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição incidental

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 10:30, 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

Audiência Conciliação - Justiça Comum não-realizada conduzida por 03/02/2025 10:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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