Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801186-52.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

TACIA MARIA DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

Advogados / Representantes

ALELIA MACEDO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ALELIA MACEDO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 11:17

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:33

Juntada de termo

09/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:33

Juntada de termo

23/02/2026, 16:39

Decisão Determinação

17/11/2025, 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/11/2025, 16:37

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:12

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de ALELIA MACEDO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 11:17

Decisão

•17/11/2025, 16:37

08/04/2026, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 11:17

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:33

Juntada de termo

09/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:33

Juntada de termo

23/02/2026, 16:39

Decisão Determinação

17/11/2025, 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/11/2025, 16:37

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

08/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de ALELIA MACEDO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

08/07/2025, 15:03

Decisão Determinação

30/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

26/06/2025, 11:52

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 21:30

Juntada de Petição de alegações finais

09/12/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:03

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

08/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 06:09

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de alegações finais

09/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de alegações finais

11/12/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de alegações finais

17/07/2023, 19:23

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2023, 09:43

Publicado Intimação em 30/03/2023.

31/03/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

31/03/2023, 04:48

Publicado Intimação em 30/03/2023.

31/03/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

31/03/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673 9410 - Email: [email protected] PROCESSO N.º 0801186-52.2019.8.20.5102 PROMOVENTE: TACIA MARIA DE LIMA PROMOVIDO: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Considerando a atualização de débito relativo à requisição de pequeno valor (RPV's), com permissão do artigo 152, VI, do NCPC, do Provimento

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673 9410 - Email: [email protected] PROCESSO N.º 0801186-52.2019.8.20.5102 PROMOVENTE: TACIA MARIA DE LIMA PROMOVIDO: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Considerando a atualização de débito relativo à requisição de pequeno valor (RPV's), com permissão do artigo 152, VI, do NCPC, do Provimento

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2022, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/09/2022 23:59.

07/10/2022, 18:58

Juntada de Petição de alegações finais

22/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 08:42

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:56

Juntada de Petição de alegações finais

21/06/2022, 20:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2022, 07:28

Conclusos para decisão

09/02/2022, 09:14

Juntada de Petição de comunicações

22/11/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:48

Conclusos para despacho

18/05/2021, 00:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2021, 12:35

Transitado em Julgado em 09/03/2021

17/03/2021, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 19:43

Decorrido prazo de TACIA MARIA DE LIMA em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 20:25

Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2020, 10:12

Conclusos para despacho

23/09/2020, 13:06

Juntada de certidão

23/09/2020, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 31/08/2020 23:59:59.

02/09/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 22:39

Conclusos para despacho

13/07/2020, 21:08

Juntada de Petição de comunicações

18/05/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 11:52

Conclusos para despacho

18/04/2020, 20:37

Juntada de certidão

12/02/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 20:17

Conclusos para despacho

07/05/2019, 10:49

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 15:49

Decisão

•30/06/2025, 09:12

Despacho

•07/11/2024, 15:03

Despacho

•26/07/2024, 06:09

Despacho

•13/11/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 16:47

Sentença

•17/04/2022, 07:28

Despacho

•19/05/2021, 10:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2021, 12:35

Petição

•27/04/2021, 12:35

Sentença

•09/12/2020, 10:12

Despacho

•12/08/2020, 22:39

Despacho

•28/04/2020, 11:52

Despacho

•28/05/2019, 20:16