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TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 153.136,78

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:14

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 08:29

Juntada de Petição de substabelecimento

27/04/2026, 10:33

Juntada de despacho

24/04/2026, 14:06

Recebidos os autos

24/04/2026, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 14:07

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:38

Todas as movimentações(96)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:14

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:30

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 08:29

Decisão

•19/03/2026, 08:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 08:29

Juntada de Petição de substabelecimento

27/04/2026, 10:33

Juntada de despacho

24/04/2026, 14:06

Recebidos os autos

24/04/2026, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 14:07

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de apelação

01/08/2025, 15:42

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 06:17

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 07:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:07

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 18:07

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2025, 10:58

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:04

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:07

Julgado procedente o pedido

13/06/2025, 16:04

Juntada de certidão

13/06/2025, 14:09

Juntada de certidão

14/04/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 07:44

Juntada de Petição de alegações finais

10/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 09:58

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 20/03/2025 09:15 em/para 8ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

20/03/2025, 09:58

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 01:58

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806086-17.2024.8.20.5001. AUTOR: RODRIGO DIEGO MORAIS DA SILVA RÉU: VALOR FUTURO SECURITIZADORA S.A. DECISÃO A parte ré requereu a intimação das testemunhas arroladas, sob a alegação de que estas não são de seu convívio, nos termos do artigo 455, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil. O Código de Processo Civil, no artigo supracitado, dispõe que cabe ao advogado da parte a responsabilidade por informar ou intimar as testemunhas arroladas sobre a data, horário e local da audiência, salvo nos casos previsto no §4º do mesmo artigo. No presente caso, constato que não foi apresentada uma justificativa concreta que comprovasse a impossibilidade da parte ré em intimar ou informar as testemunhas arroladas. Dessa forma, entendo que não foi demonstrada qualquer razão válida para autorizar a intimação pessoal, pois, conforme o entendimento que adoto, a simples alegação de não convivência não é suficiente para afastar a regra geral estabelecida no artigo 455 do CPC. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal indefiro o pedido de intimação judicial das testemunhas arroladas pela parte requerida, cabendo, pois, à parte proceder à comunicação das testemunhas acerca da audiência, conforme disciplinado no caput do artigo 455 do CPC. Intimem-se as partes. Aguarde-se a realização da Audiência Híbrida de Conciliação - Instrução e julgamento, aprazada por meio do despacho de ID. 132178920. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806086-17.2024.8.20.5001. AUTOR: RODRIGO DIEGO MORAIS DA SILVA RÉU: VALOR FUTURO SECURITIZADORA S.A. DECISÃO A parte ré requereu a intimação das testemunhas arroladas, sob a alegação de que estas não são de seu convívio, nos termos do artigo 455, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil. O Código de Processo Civil, no artigo supracitado, dispõe que cabe ao advogado da parte a responsabilidade por informar ou intimar as testemunhas arroladas sobre a data, horário e local da audiência, salvo nos casos previsto no §4º do mesmo artigo. No presente caso, constato que não foi apresentada uma justificativa concreta que comprovasse a impossibilidade da parte ré em intimar ou informar as testemunhas arroladas. Dessa forma, entendo que não foi demonstrada qualquer razão válida para autorizar a intimação pessoal, pois, conforme o entendimento que adoto, a simples alegação de não convivência não é suficiente para afastar a regra geral estabelecida no artigo 455 do CPC. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal indefiro o pedido de intimação judicial das testemunhas arroladas pela parte requerida, cabendo, pois, à parte proceder à comunicação das testemunhas acerca da audiência, conforme disciplinado no caput do artigo 455 do CPC. Intimem-se as partes. Aguarde-se a realização da Audiência Híbrida de Conciliação - Instrução e julgamento, aprazada por meio do despacho de ID. 132178920. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:31

Outras Decisões

29/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição incidental

11/12/2024, 17:49

Publicado Intimação em 12/11/2024.

07/12/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

07/12/2024, 02:37

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

27/11/2024, 14:14

Publicado Intimação em 12/11/2024.

27/11/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 21:32

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806086-17.2024.8.20.5001. AUTOR: RODRIGO DIEGO MORAIS DA SILVA RÉU: VALOR FUTURO SECURITIZADORA S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Defiro o pedido de ID.130475092. Designo a Audiência Híbrida de Conciliação - Instrução e julgamento para o dia 20/03/2024 às 9h15, devendo a Secretaria providenciar o agendamento no sistema, cabendo aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455, do CPC), em havendo requerimento de depoimento pessoal ficam as partes advertidas da possibilidade de aplicação da pena de confesso (CPC, artigo 389), caso não compareça ou, comparecendo, se recusar a depor (CPC, artigo 385 § 1º). Considerando o pedido de depoimento pessoal, determino a intimação pessoal das partes (autor e ré), nos termos do artigo supracitado. Orientações: 1- A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes comparecerem presencialmente, no endereço a seguir: Rua Doutor Lauro Pinto, 5º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 – Email: [email protected], ou por meio do Qr-code/Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmI0NWVjNjEtZWMwZC00NDE3LTkwOWYtY2JkMGUxMWVjMGZj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22dd1ae37e-19a1-4362-89bb-f6a1788423d9%22%7d 2 - Nos termos do art. 357, parágrafo 4º, do CPC as partes apresentem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (dias). Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806086-17.2024.8.20.5001. AUTOR: RODRIGO DIEGO MORAIS DA SILVA RÉU: VALOR FUTURO SECURITIZADORA S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Defiro o pedido de ID.130475092. Designo a Audiência Híbrida de Conciliação - Instrução e julgamento para o dia 20/03/2024 às 9h15, devendo a Secretaria providenciar o agendamento no sistema, cabendo aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455, do CPC), em havendo requerimento de depoimento pessoal ficam as partes advertidas da possibilidade de aplicação da pena de confesso (CPC, artigo 389), caso não compareça ou, comparecendo, se recusar a depor (CPC, artigo 385 § 1º). Considerando o pedido de depoimento pessoal, determino a intimação pessoal das partes (autor e ré), nos termos do artigo supracitado. Orientações: 1- A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes comparecerem presencialmente, no endereço a seguir: Rua Doutor Lauro Pinto, 5º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 – Email: [email protected], ou por meio do Qr-code/Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmI0NWVjNjEtZWMwZC00NDE3LTkwOWYtY2JkMGUxMWVjMGZj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22dd1ae37e-19a1-4362-89bb-f6a1788423d9%22%7d 2 - Nos termos do art. 357, parágrafo 4º, do CPC as partes apresentem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (dias). Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RODRIGO DIEGO MORAIS DA SILVA REU: VALOR FUTURO SECURITIZADORA S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao inciso LXIII1/ do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN, abaixo transcrito, FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a parte AUTORA, por seu(s) advogado(s), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se SOBRE OS TEMPESTIVOS EMBARGOS MONITÓRIOS opostos pela parte ré no ID nº Num. 125544232 - Pág. 1 (CPC, art. 702, § 5º). No mesmo prazo, faço INTIMAR as partes, por seu(s) advogado(s) para que manifestem a existência de real possibilidade de acordo que justifique a designação da audiência de conciliação e indiquem, a seu entender, as questões de fato sobre as quais deve recair a atividade probatória, especificando os meios de prova pretendidos. Natal-RN, 27 de agosto de 2024. KATIA SUELY ROCHA BEZERRA Chefe de Secretaria Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ LXIII - nas demandadas de ação monitória, sendo opostos embargos à monitória pelo demandado, o servidor intimará o autor, na pessoa do advogado, para, querendo, responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 702, § 5º). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0806086-17.2024.8.20.5001 CLASSE: MONITÓRIA (40)

11/11/2024, 00:00

Audiência Instrução e julgamento designada para 20/03/2025 09:15 8ª Vara Cível da Comarca de Natal.

08/11/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:03

Conclusos para decisão

10/09/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:42

Juntada de diligência

22/07/2024, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de comunicações

25/04/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 08:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PARTE AUTORA - RODRIGO DIEGO MORAIS DA SILVA.

15/04/2024, 08:33

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:15

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:58

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 16:58

Decisão

•05/03/2026, 11:56

Despacho

•18/12/2025, 18:33

Despacho

•08/10/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:38

Sentença

•15/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:07

Sentença

•13/06/2025, 16:04

Ata da Audiência

•20/03/2025, 09:58

Decisão

•29/01/2025, 16:32

Despacho

•04/11/2024, 17:17

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 10:03

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:42

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 08:29

Decisão

•19/03/2026, 08:52

Decisão

•05/03/2026, 11:56

Despacho

•18/12/2025, 18:33

Despacho

•08/10/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:38

Sentença

•15/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:07

Sentença

•13/06/2025, 16:04

Ata da Audiência

•20/03/2025, 09:58

Decisão

•29/01/2025, 16:32

Despacho

•04/11/2024, 17:17

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 10:03

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:42

Despacho

•21/05/2024, 15:22

Despacho

•15/04/2024, 08:33

Despacho

•05/02/2024, 13:28

Despacho

•02/02/2024, 14:15