Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0859923-84.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.486,13

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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ANDERSON ARAUJO SEVERO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANDERSON ARAUJO SEVERO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/05/2026, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO SEVERO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:20

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 08:21

Publicado Intimação em 28/01/2026.

31/01/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

31/01/2026, 06:01

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

26/01/2026, 13:55

Expedição de Intimação.

26/01/2026, 13:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/01/2026, 11:04

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:40

Juntada de intimação de pauta

22/01/2026, 09:37

Recebidos os autos

22/01/2026, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/04/2025, 08:35

Todas as movimentações(51)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/05/2026, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO SEVERO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:21

Decisão

•22/01/2026, 11:04

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/03/2026, 16:20

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 08:21

Publicado Intimação em 28/01/2026.

31/01/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

31/01/2026, 06:01

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

26/01/2026, 13:55

Expedição de Intimação.

26/01/2026, 13:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/01/2026, 11:04

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:40

Juntada de intimação de pauta

22/01/2026, 09:37

Recebidos os autos

22/01/2026, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/04/2025, 08:35

Juntada de certidão

30/04/2025, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2025, 10:54

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/04/2025, 15:58

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:28

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 07:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 13:08

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:34

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:02

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 20:43

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: ANDERSON ARAUJO SEVERO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - ANDERSON ARAUJO SEVERO, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada. Natal/RN, 8 de novembro de 2024. ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0859923-84.2024.8.20.5001

11/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:17

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:03

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:54

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 16:54

Acórdão

•10/10/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 20:37

Documento de Comprovação

•02/04/2025, 15:58

Sentença

•03/02/2025, 13:08

Despacho

•19/12/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 07:45

Despacho

•05/09/2024, 09:03

Outros documentos

•04/09/2024, 16:54

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 16:54

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 16:54