Monitória 0876040-87.2023.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0876040-87.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876040-87.2023.8.20.5001. AUTOR: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN RÉU: INPEL PESCADOS, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA DECISÃO Intimada para se manifestar sobre a diligência negativa realizada pelo Oficial de Justiça, a parte autora acostou aos autos a petição de ID. 131477196, por meio da qual pugnou pela renovação da citação no endereço anteriormente diligenciado; bem como, subsidiariamente, pleiteou a tentativa de citação dos representantes legais da empresa ré. Pediu, ainda, a realização de penhora do referido crédito no rosto dos autos de número 0850478-42.2024.8.20.5001, em que a ré figura como credora. Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal indefiro o pedido de penhora do crédito no rosto dos autos supracitado, o qual tramita perante o Juízo da 17ª Vara Cível desta Comarca. Isso porque sequer houve prolação de sentença no presente feito, veja-se que o réu não fora nem citado, pelo que não há título executivo hábil, sendo mera expectativa de direito. Ademais, indefiro a renovação da citação na Rua Chile, 164, Ribeira, Natal/RN, em nome da atual denominação da empresa ré, visto que a referida diligência já foi realizada. Observe-se que, por meio da certidão de ID. 129921815, a Oficiala de Justiça assim atestou: “Certifico e dou fé que, em cumprimento ao mandado de citação de ID 128417114, deixei de intimar a INPEL, porque o imóvel onde funcionava está desocupado”. Diante da comprovação da condição de sócios, defiro o pedido de tentativa de citação da empresa requerida através dos representantes legais VANESSA LEITE STAMFORD BURLE e GUSTAVO DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURLE, nos endereços indicados na petição de ID. 131477196. Autorizo a tentativa de citação através do aplicativo de mensagens Whatsapp, observados os endereços eletrônicos apontados. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 09/02/2026 23:59.

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(96)