Execução Fiscal 0800529-17.2019.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 30.738,68

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA CAIADA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE JUSCELINO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2024, 07:31

Juntada de certidão

11/12/2023, 11:38

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:32

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2023, 14:11

Conclusos para decisão

18/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

31/03/2023, 04:39

Publicado Intimação em 30/03/2023.

31/03/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE TANGARÁ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao MANDADO ID 94364487, compareci ao endereço informado, nesta data, não efetuei a penhora, pois não localizei bens passíveis de penhora de propriedade do executado, apenas, os bens essenciais que guarnecem a sua residência; como também, o espólio do executado não indicou bens. Devolvo o mandado e aguardo novas determinações. Tangará/RN, 10 de fevereiro de 2023. Anai

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 19:36

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2024, 07:31

Juntada de certidão

11/12/2023, 11:38

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 25/04/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 07:32

Decisão

•25/04/2023, 14:11

26/04/2023, 05:32

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2023, 14:11

Conclusos para decisão

18/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

31/03/2023, 04:39

Publicado Intimação em 30/03/2023.

31/03/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE TANGARÁ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao MANDADO ID 94364487, compareci ao endereço informado, nesta data, não efetuei a penhora, pois não localizei bens passíveis de penhora de propriedade do executado, apenas, os bens essenciais que guarnecem a sua residência; como também, o espólio do executado não indicou bens. Devolvo o mandado e aguardo novas determinações. Tangará/RN, 10 de fevereiro de 2023. Anai

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2023, 07:12

Juntada de Petição de diligência

11/02/2023, 07:12

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:22

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:35

Juntada de outros documentos

15/09/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 11:36

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2022, 12:44

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:25

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:24

Decorrido prazo de GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE em 15/07/2021.

16/07/2021, 11:22

Decorrido prazo de GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2021, 09:18

Juntada de Petição de diligência

09/07/2021, 09:18

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA CAIADA em 15/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 05:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2020, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2019, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 12:02

Conclusos para despacho

12/07/2019, 15:53

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 10:11

Despacho

•16/01/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 15:35

Decisão

•11/08/2022, 12:44

Despacho

•02/09/2019, 12:02