Reintegração / Manutenção de Posse 0824642-43.2024.8.20.5106 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0824642-43.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: AUTOR: ASSOC COMUN DOS PROD AGROP DA VL ESPIRITO SANTO Advogado(s) do reclamante: PEDRO HENRIQUE MEDEIROS FREITAS, ISMAEL MOURA REU: FRANCISCO TERTULINO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró 0824642-43.2024.8.20.5106 Defiro a justiça gratuita. Designo audiência de justificação prévia para o dia 12/02/2025, às 09:00hs, devendo a parte autora intimar suas próprias testemunhas ou trazê-las a juízo, independentemente de intimação judicial (art. 455 do CPC). Fica, desde logo, a parte autora intimada, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar o respectivo rol de testemunhas, se já não o tiver feito, que serão inquiridas na audiência de justificação prévia, na forma do art. 357, § 4º, do CPC, aqui aplicado analogicamente, sob pena de não realização do ato. Cite-se a parte ré para comparecer ao ato, nos termos do art. 562 do CPC, fazendo-se constar a advertência de que o prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte demandante, terá inicio da intimação da decisão concessiva ou não da liminar postulada, tal como prevê o parágrafo único do art. 564 do CPC. Em obséquio à Resolução CNJ nº 345, de 09 de outubro de 2020, a audiência será feita de forma híbrida, salvo expressa oposição das partes a ser peticionada no prazo de 05 (cinco) dias, facultando-se às partes, testemunhas e advogados, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência. Esclareço que a equipe da 3ª Vara Cível desta Comarca estará à disposição dos que queiram comparecer a recebê-los no dia e hora aqui designados. À secretaria, intimem-se ambas as partes, através dos seus respectivos advogados, do presente despacho, facultando-lhes a indicação de contato eletrônico (email ou whatsapp). A audiência, na modalidade híbrida ou totalmente virtual, conforme a conveniência das partes e advogados, será acessada através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjE1YmVlYmMtNmRmNS00ZGFlLTg1NjgtMjY4ZGFjN2Q5OWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a9820da3-d3df-4bd4-9a2e-cd3fef9c99fb%22%7d Dispensada comunicação à Corregedoria Geral de Justiça, em razão da Portaria editada por este Juízo e já enviada ao Órgão Censor através do SIGAJUS, tal como facultado pela Portaria 453, de 16 de maio de 2022. P.I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. 1) FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

10/01/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Expedição de Intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ISMAEL MOURA em 19/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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