Procedimento Comum Cível 0802506-31.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.704,64

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 07:12

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 06:22

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:47

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:39

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 05:32

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 07:12

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 06:22

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:47

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:39

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 05:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:16

Determinada Requisição de Informações

09/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 01:14

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:02

Juntada de certidão

13/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:17

Juntada de certidão

14/05/2025, 20:04

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:47

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:41

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802506-31.2024.8.20.5113. AUTOR: CARLOS ALBERTO DA COSTA RÉU: CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP DECISÃO Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 DEFIRO o pedido de justiça gratuita à parte requerida, com fundamento no art. 51 da Lei nº 10.741/2003, observando-se a documentação juntada no ID 139297507. Por julgar ser imprescindível para o esclarecimento da circunstância in casu a realização de perícia, DETERMINO a realização de perícia técnica especializada, na modalidade de identificação, com objetivo de apresentar laudo técnico de reconhecimento da assinatura digital, de modo a atestar ou não a validade da assinatura da ficha de filiação e do contrato no ID 139297510. Determino à Secretaria Judiciária que oficie ao Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça (NUPEJ) para que designe profissional habilitado e qualificado para realização de perícia, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora (art. 98 do CPC), consoante ID 135769384. Para tal finalidade, FIXO os honorários periciais na quantia de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), conforme Portaria 504/2024-TJRN. Intimem-se as partes para que, por meio de seus advogados, caso queiram, apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º do CPC). Ficam as partes facultadas, em 15 (quinze) dias a partir da designação do perito, a arguir eventual impedimento ou suspeição do mesmo (art. 465, §1º, I do CPC). A contar da designação do perito, fixo o prazo de 20 (vinte dias) para a entrega do laudo pericial. Nos termos do art. 474 do CPC, devem as partes restarem cientes da perícia. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:19

Juntada de certidão

22/01/2025, 11:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

21/01/2025, 17:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP.

20/01/2025, 14:38

Nomeado perito

20/01/2025, 14:38

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:23

Juntada de certidão

09/01/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0802506-31.2024.8.20.5113. ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte AUTORA, por intermédio de seu advogado, para apresentar réplica à contestação e documentos (manifestando-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado ou necessidade de produção de provas adicionais); ou para se manifestar da proposta de acordo, caso haja, no prazo de 15 (quinze) dias. Areia Branca-RN, 7 de janeiro de 2025. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) GILLES ARAUJO DE CASTRO Chefe de Secretaria

08/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de contestação

26/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 13:54

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:11

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802506-31.2024.8.20.5113. AUTOR: CARLOS ALBERTO DA COSTA RÉU: CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando, em tese, que a inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido, RECEBO a petição inicial para os seus devidos fins. Tendo em vista que a audiência de conciliação nos processos com as características similares a do presente feito tem se mostrado um ato meramente programático e protelatório, desprovido de qualquer eficácia, que contribui excessivamente para a morosidade processual por obstruir a pauta de audiências por infindáveis meses, sem que resultem em uma efetiva composição, DISPENSO a realização da audiência de conciliação no presente feito. CITE-SE a parte demandada para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na petição inicial (CPC, artigo 341). Apresentada contestação e sendo suscitados preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições do art. 351 do CPC, INTIMANDO parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias. Após providências anteriormente descritas, venham os autos conclusos para análise e adoção de uma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, previstos nas seções compreendidas entre os arts. 354 a 357 do CPC. Por fim, cuidando-se de relação de consumo, a envolver consumidor claramente hipossuficiente, INVERTO o ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por se tratar de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência do contrato firmado com a anuência do consumidor/autor. DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita (art. 98 do CPC). Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

12/11/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ALBERTO DA COSTA.

08/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:54

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 15:54

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 13:23

Despacho

•09/12/2025, 14:59

Recomendação

•23/10/2025, 01:14

Decisão

•20/01/2025, 14:38

Despacho

•08/11/2024, 13:45