Execução Fiscal 0835688-05.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.766,52

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

WILAME BARBOSA LOPES

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/04/2026, 18:57

Juntada de certidão

13/04/2026, 18:56

Deferido o pedido de Município de Natal

04/02/2026, 09:22

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 09:51

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:01

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

05/08/2025, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/08/2024, 10:26

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:27

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/04/2026, 18:57

Juntada de certidão

13/04/2026, 18:56

Deferido o pedido de Município de Natal

04/02/2026, 09:22

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:30

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 09:22

Despacho

•14/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 09:51

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:01

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

05/08/2025, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/08/2024, 10:26

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 22:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:35

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:52

Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 15:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/11/2023, 10:27

Juntada de termo

13/11/2023, 09:53

Juntada de recibo (sisbajud)

19/10/2023, 11:34

Juntada de termo

19/10/2023, 09:41

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:55

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de WILAME BARBOSA LOPES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:09

Publicado Citação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiv

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:26

Juntada de certidão

03/06/2022, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2019, 09:33

Expedição de Mandado.

24/01/2019, 08:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 16:25

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:23

Juntada de carta

23/09/2016, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 20:16

Concedida a Medida Liminar

15/08/2016, 16:04

Conclusos para despacho

26/12/2014, 15:04

Distribuído por sorteio

26/12/2014, 15:04

Decisão

•15/11/2024, 12:14

Despacho

•07/05/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•26/04/2017, 16:19

Decisão

•15/08/2016, 15:45