Execução Fiscal 0828393-14.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.805,42

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

NOBERTO FREIRE MARCOLINO

OAB/RN 13314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ALCEBIADES MEDEIROS DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Alcebíades Medeiros da Costa em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

29/01/2026, 23:12

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 10:40

Juntada de certidão

23/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 13:08

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:50

Juntada de certidão

17/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de comunicações

15/12/2025, 14:26

Outras Decisões

15/12/2025, 00:48

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 11:23

Juntada de certidão

02/12/2025, 10:26

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de Alcebíades Medeiros da Costa em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

29/01/2026, 23:12

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 10:40

Juntada de certidão

Documentos

Certidão

•17/12/2025, 10:08

Decisão

•15/12/2025, 00:48

23/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 13:08

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:50

Juntada de certidão

17/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de comunicações

15/12/2025, 14:26

Outras Decisões

15/12/2025, 00:48

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 11:23

Juntada de certidão

02/12/2025, 10:26

Decorrido prazo de Alcebíades Medeiros da Costa em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 13:53

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:11

Juntada de certidão

11/11/2025, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 17:25

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:32

Juntada de certidão

05/09/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de NOBERTO FREIRE MARCOLINO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:30

Outras Decisões

31/07/2025, 23:54

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:24

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Alcebíades Medeiros da Costa Advogado: Advogado(s) do reclamado: NOBERTO FREIRE MARCOLINO] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0828393-14.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 116736685). Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal/RN, 22 de outubro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 23:04

Conclusos para despacho

22/10/2024, 07:59

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2024, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:59

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:09

Juntada de Petição de comunicações

16/08/2024, 09:40

Outras Decisões

09/08/2024, 16:34

Conclusos para decisão

06/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:09

Decorrido prazo de Alcebíades Medeiros da Costa em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 05:50

Decorrido prazo de Alcebíades Medeiros da Costa em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 05:50

Juntada de ofício

12/04/2024, 10:11

Juntada de certidão

09/03/2024, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2024, 12:03

Juntada de diligência

24/02/2024, 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2024, 22:09

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 13:00

Decretada a indisponibilidade de bens

20/10/2023, 16:35

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de Alcebíades Medeiros da Costa em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:12

Juntada de ofício

14/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição incidental

02/08/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/06/2023, 20:57

Decorrido prazo de Alcebíades Medeiros da Costa em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2023, 20:21

Juntada de Petição de certidão

26/03/2023, 20:21

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 20:40

Conclusos para decisão

14/06/2022, 12:25

Juntada de certidão

14/06/2022, 12:24

Decretada a indisponibilidade de bens

04/05/2021, 17:36

Conclusos para despacho

27/04/2021, 17:06

Juntada de certidão

27/04/2021, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2020, 19:12

Conclusos para despacho

27/10/2020, 09:36

Juntada de certidão

27/10/2020, 09:33

Juntada de certidão

27/10/2020, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2020, 10:43

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 10:43

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 08:57

Juntada de certidão

17/06/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 20:22

Conclusos para despacho

27/03/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

16/11/2018, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 14:00

Decorrido prazo de Alcebieades Medeiros da Costa em 31/10/2018.

31/10/2018, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2018, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2018, 14:44

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 15:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2015, 15:03

Conclusos para despacho

25/12/2014, 13:25

Distribuído por sorteio

25/12/2014, 13:25

Decisão

•03/11/2025, 17:25

Decisão

•31/07/2025, 23:54

Despacho

•22/10/2024, 23:04

Despacho

•24/09/2024, 15:59

Despacho

•09/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 09:09

Despacho

•20/10/2023, 16:35

Decisão

•14/06/2023, 20:57

Despacho

•02/08/2022, 20:40

Decisão

•04/05/2021, 17:36

Decisão

•27/10/2020, 19:12

Despacho

•29/01/2020, 20:22

Despacho

•17/03/2015, 09:45