Execução de Título Extrajudicial 0831479-12.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0831479-12.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:43

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:18

Publicado Intimação em 13/11/2024.

29/11/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

29/11/2024, 01:24

Publicado Intimação em 13/11/2024.

26/11/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

26/11/2024, 14:55

Publicado Intimação em 13/11/2024.

24/11/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

24/11/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 15:09

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/11/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0831479-12.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A: EXECUTADO: SOMAPETRO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA: DECISÃO Considerando a petição de id.133788731, na qual iinforma o adimplemento do acordo homologado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.I.C Natal/RN, 8 de novembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) bs Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0831479-12.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A: EXECUTADO: SOMAPETRO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA: DECISÃO Considerando a petição de id.133788731, na qual iinforma o adimplemento do acordo homologado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.I.C Natal/RN, 8 de novembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) bs Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•08/11/2024, 13:25

Sentença

•01/07/2024, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S/A EXECUTADO: SOMAPETRO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0831479-12.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por Vibra Energia S/A, qualificado(a) nos autos, por intermédio de advogado habilitado, em face de Somapetro Comercio e Transportes Ltda. Através de petição acostada aos autos (ID 119973843), as partes informam a este Juízo a respeito da realização de acordo extrajudicial, requerendo a homologação do instrumento pactuado descrito no acordo a suspensão do feito, até total cumprimento do acordo. É o que importa relatar. Decido. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. A homologação ocorre por sentença extintiva da execução e transforma o acordo em título executivo judicial, nos termos do artigo 515, III CPC, passível, portanto, de posterior execução. Nesse sentido, corrobora a jurisprudência dos nossos tribunais: Apelação cível. negócios jurídicos bancários. acordo. homologação. homologado o acordo anunciado pelas partes. processo extinto, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, inciso III, do CPC. acordo homologado. (apelação cível nº 70056068182, décima segunda câmara cível, tribunal de justiça do rs, relator: Umberto Guaspari Sudbrack, julgado em 13/12/2013). (TJ-RS - AC: 70056068182 RS, relator: Umberto Guaspari Sudbrack, data de Julgamento: 13/12/2013, décima segunda câmara cível, data de publicação: diário da justiça do dia 18/12/2013, destaques acrescidos.) Agravo de instrumento. homologação acordo. partes capazes. direito disponível. ausência de alegação ou indícios de fraude. Se as partes são capazes, o direito discutido é disponível e não há indício ou alegação de fraude, impõe-se a análise pelo Magistrado do pedido de homologação da transação encetada pelas partes. (TJ-MG - AI: 10024110118965001 MG, relator: Cabral da Silva, data de julgamento: 18/03/2014, câmaras cíveis/10ª câmara cível, data de publicação: 02/04/2014, Destaques acrescidos.) Por meio da petição de ID. 119973843, a parte exequente através de acordo, requereu a homologação e suspensão do processo diante da possibilidade de adimplemento da obrigação por parte do executado. Assim, homologo, por sentença, com resolução do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes (ID 119973843), na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. A suspensão processual é prevista na legislação, no procedimento executivo, artigos 921 e 922, ambos do CPC (ID 119973843 – pg. 4). Diante do exposto, defiro o pedido e determino a suspensão do processo pelo prazo estabelecido no acordo para adimplemento da obrigação ou até que haja comunicação anterior das partes acerca do termo de acordo. P.I.C Natal/RN, 28 de junho de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

12/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 16/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Publicado Intimação em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Publicado Intimação em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Publicado Intimação em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Juntada de Petição de documento de comprovação

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