Execução Fiscal 0826139-68.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 7.851,51

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

ANTONIO ERCULANO DA SILVA

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

12/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de diligência

10/10/2025, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2025, 08:46

Juntada de certidão

28/08/2025, 16:11

Juntada de ofício

20/05/2025, 10:44

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:27

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:18

Juntada de diligência

13/11/2024, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 09:42

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão

12/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:11

Documentos

Decisão

•05/04/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:14

Juntada de Petição de diligência

10/10/2025, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2025, 08:46

Juntada de certidão

28/08/2025, 16:11

Juntada de ofício

20/05/2025, 10:44

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:27

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:18

Juntada de diligência

13/11/2024, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 09:42

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 09:53

Juntada de outros documentos

18/04/2024, 21:27

Juntada de outros documentos

17/04/2024, 23:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 21:03

Juntada de outros documentos

08/04/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:04

Outras Decisões

05/04/2024, 14:55

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:18

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 09:14

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/11/2023, 10:27

Juntada de termo

13/11/2023, 10:14

Juntada de recibo (sisbajud)

19/10/2023, 11:39

Juntada de termo

19/10/2023, 10:31

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:26

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:24

Decorrido prazo de ANTONIO ERCULANO DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:07

Publicado Citação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiv

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:01

Juntada de certidão

07/06/2022, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2019, 21:39

Expedição de Mandado.

19/02/2019, 10:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:00

Juntada de carta

23/09/2016, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 17:37

Concedida a Medida Liminar

11/08/2016, 17:30

Conclusos para despacho

24/12/2014, 16:24

Distribuído por sorteio

24/12/2014, 16:24

Decisão

•11/08/2016, 17:30