Execução Fiscal 0801350-20.2019.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0801350-20.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:19

Juntada de ato ordinatório

31/03/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 05/02/2025

31/03/2025, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:07

Publicado Intimação em 13/11/2024.

07/12/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

07/12/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: J FELIX OFICINA - ME, JAIME FELIX SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801350-20.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada por MUNICÍPIO DE CAICÓ em face de J FELIX OFICINA - ME e JAIME FELIX, visando à cobrança de créditos tributários. Conforme consta dos autos, em decisão de ID 70863670, foi determinada a suspensão do processo de execução até junho de 2024, em razão de parcelamento realizado pelo executado. Findo o prazo estipulado, o Município foi intimado por duas vezes para se manifestar quanto ao cumprimento do parcelamento, permanecendo inerte em ambas as oportunidades. A inércia do exequente após o decurso do prazo da suspensão e a ausência de manifestação quanto ao adimplemento do parcelamento demonstram o desinteresse na continuidade da presente execução. Assim, com base no princípio da inércia processual, é possível concluir que o exequente não mais possui interesse na persecução do feito, o que enseja a extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo de execução fiscal, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse do exequente na continuidade da demanda. Sem custas adicionais, nos termos da legislação aplicável às execuções fiscais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caicó/RN, 29 de outubro de 2024. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 22:38

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:30

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:19

Sentença

•29/10/2024, 22:38

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 05/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 25/10/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(57)

legal