Execução Fiscal 0803012-40.2024.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0803012-40.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 20/10/2024

26/11/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 15:05

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MAXWEL ANDRADE DO NASCIMENTO SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de MAXWEL ANDRADE DO NASCIMENTO, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803012-40.2024.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

12/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2024, 12:44

Decorrido prazo de MAXWEL ANDRADE DO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição de extinção

15/10/2024, 13:02

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2024, 11:33

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:33

Documentos

Sentença

•20/10/2024, 12:44

Despacho

•23/07/2024, 17:40

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 20/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Publicado Intimação em 13/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MAXWEL ANDRADE DO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de certidão

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