Procedimento Comum Cível 0825742-33.2024.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0825742-33.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: ANTONIO COSME JUNIOR Advogados: JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA - OAB/BA 14470, RUSENBERG DE JESUS CONCEICAO - OAB/BA 63587 Parte ré: BANCO BRADESCO S/A. Advogado: ROBERTO DOREA PESSOA - OAB/BA 12407 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0825742-33.2024.8.20.5106 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte INTIME-SE a parte autora, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, esclarecendo se o pretensão envolve a tutela declaratória de inexistência contratual ou uma ação revisional de cláusulas contratuais, tendo em vista que ambas possuem diferenças de objeto e de finalidade. Ainda, deverá esclarecer se pretende realizar o pedido de tutela de urgência no início ou no curso da demanda, tendo em vista a impossibilidade da concessão da medida liminar após o julgamento de mérito no dispositivo sentencial. Em caso de inércia, o processo será extinto, na forma do art. 485, inciso I, do CPC. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: ANTONIO COSME JUNIOR Advogados: JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA - OAB/BA 14470, RUSENBERG DE JESUS CONCEICAO - OAB/BA 63587 Parte ré: BANCO BRADESCO S/A. DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Correição Ordinária – 04 a 08.11.2024 (Portaria nº 1343, de 18.12.2023 - CGJ) Processo nº 0825742-33.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Vistos etc., em correição. De início, à vista da documentação apresentada, DEFIRO o pleito de gratuidade judiciária, em favor do autor, que encontra amparo no art. 98 do CPC. Noutro passo, INTIME-SE o autor, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, atribuindo valor ao pleito de repetição de indébito, tendo em vista ser possível a sua mensuração através do documento Extrato de Empréstimos que pode ser retirado no portal Meu INSS, na forma do art. 292, VI, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

12/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RUSENBERG DE JESUS CONCEICAO em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA em 09/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(93)