Execução Fiscal 0803219-36.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2012

Valor da Causa

R$ 19.079,94

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803219-36.2012.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: ISAAC BEZERRA DA SILVA e outros DECISÃO Considerando a inexistência de bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo a execução e determino a aplicação dos efeitos do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data em que a Fazenda tomou ciência da ausência de bens, o que se deu em 04/07/2024 (ID 125072016), sem a localização de bens, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 intime-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, para se pronunciar sobre a extinção de que trata o disposto no art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ 547/2024. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

03/09/2024, 00:00

Outras Decisões

04/04/2024, 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2024, 08:38

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição incidental

21/02/2024, 13:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:42

Juntada de ato ordinatório

19/02/2024, 12:37

Juntada de termo

19/02/2024, 12:35

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

08/02/2024, 09:44

Juntada de recibo (sisbajud)

06/02/2024, 13:49

Juntada de termo

04/12/2023, 10:33

Juntada de termo

30/10/2023, 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2023, 17:28

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:59

Todas as movimentações(59)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803219-36.2012.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: ISAAC BEZERRA DA SILVA e outros DECISÃO Considerando a inexistência de bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo a execução e determino a aplicação dos efeitos do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data em que a Fazenda tomou ciência da ausência de bens, o que se deu em 04/07/2024 (ID 125072016), sem a localização de bens, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 intime-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, para se pronunciar sobre a extinção de que trata o disposto no art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ 547/2024. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

03/09/2024, 00:00

Outras Decisões

04/04/2024, 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2024, 08:38

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição incidental

21/02/2024, 13:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:42

Juntada de ato ordinatório

19/02/2024, 12:37

Juntada de termo

19/02/2024, 12:35

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

08/02/2024, 09:44

Juntada de recibo (sisbajud)

06/02/2024, 13:49

Juntada de termo

04/12/2023, 10:33

Juntada de termo

30/10/2023, 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2023, 17:28

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:59

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:59

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de ISAAC BEZERRA DA SILVA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de ISAAC BEZERRA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:19

Publicado Citação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tive

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 06:54

Juntada de certidão

07/04/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 12:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2020, 16:55

Juntada de Petição de diligência

10/01/2020, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2020, 16:53

Juntada de Petição de diligência

10/01/2020, 16:53

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 08:12

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 08:12

Juntada de Petição de diligência

11/11/2019, 09:58

Juntada de diligência

08/11/2019, 10:22

Juntada de diligência

08/11/2019, 10:18

Juntada de diligência

08/11/2019, 10:03

Juntada de diligência

08/11/2019, 09:59

Juntada de diligência

08/11/2019, 09:54

Juntada de diligência

08/11/2019, 09:48

Juntada de diligência

08/11/2019, 09:44

Juntada de diligência

08/11/2019, 09:43

Juntada de diligência

08/11/2019, 09:35

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 11:13

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 11:13

Mov. [10] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

12/01/2019, 04:14

Mov. [9] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/017979-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 20/12/2018 Local: Natal / CCM do Foro de Natal - Processo Digital

19/04/2018, 09:58

Mov. [8] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/017975-7 Situação: Aguardando Cumprimento em 20/12/2018 Local: Natal / CCM do Foro de Natal - Processo Digital

19/04/2018, 09:56

Mov. [7] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0803219-36.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Isaac Bezerra da Silva e outro ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução da carta de citação, sem o seu devido cumprimento, EXPEÇO mandado de citação e penhora. Natal, 07 de março de 2018. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Chefe de Secretaria.

07/03/2018, 10:12

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 09 de agosto de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR087978985TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0803219-36.2012.8.20.0001-001, emitido para Isaac Bezerra da Silva. Usuário:

09/08/2012, 12:00

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 12 de julho de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR087978999TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0803219-36.2012.8.20.0001-002, emitido para ISAAC BEZERRA DA SILVA. Usuário:

12/07/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

25/06/2012, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

11/06/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

06/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

06/06/2012, 12:00

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 12:17

Despacho

•03/12/2025, 13:10

Decisão

•12/08/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:32

Decisão

•04/04/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:37

Decisão

•14/09/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 12:28

Despacho

•08/06/2012, 13:34