Procedimento Comum Cível 0802533-14.2024.8.20.5113 - TJRN

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 14/03/2025

20/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2025, 14:00

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA. REQUERIDO: MAYARA LEOMARCIA PESSOA OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0802533-14.2024.8.20.5113 Trata-se de uma Ação De Cobrança movida por A.C. de Oliveira Pinheiro & Filho Ltda. contra MAYARA LEOMARCIA PESSOA OLIVEIRA DA SILVA, baseada em nota promissória emitida pela ré e não paga no valor atualizado de R$ 3.069,03 (três mil e sessenta e nove reais e três centavos), referente a compras realizadas. A autora busca a condenação da ré ao pagamento do débito com correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios, bem como a realização de audiência de conciliação telepresencial. Custas pagas e inicial recebida, vide ID. 137715946. Audiência conciliatória frutífera, vide ID. 145313459. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do novo Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III homologar: [...] b) a transação" Na hipótese dos autos, as partes firmaram acordo em audiência que resultou na solução amigável da controvérsia, conforme demonstra o termo constante nos autos. As partes acordaram que MAYARA LEOMARCIA PESSOA OLIVEIRA DA SILVA pagará à empresa A.C. de Oliveira Pinheiro & Filho Ltda. o valor de R$ 3.104,00, iniciando com uma entrada no valor de R$ 500,00 e parcelando o valor restante em 7 prestações de R$ 372,00, a serem quitadas via boletos bancários enviados pelo WhatsApp. Ficou ajustado que, em caso de inadimplência, incidirá multa de 20%, sobre as parcelas remanescentes, bem como, antecipação de todo o débito na hipótese de mais de 30 (trinta) dias de atraso/inadimplência e aplicação de juros de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor em aberto e, com o cumprimento integral do acordo, as partes darão quitação plena, renunciando ao prazo recursal. Como o ajuste dispõe sobre direito patrimonial e não ofende a ordem jurídica, tenho por homologá-lo. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado nestes autos (ID 145313459), para que surta os seus jurídicos efeitos, declarando o processo resolvido com apreciação do mérito. Sem custas. Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de pretensão resistida. Arquivem-se IMEDIATAMENTE os autos com baixa na distribuição por haverem as partes expressamente renunciado ao prazo recursal. Publicação e registro no sistema. Intimem-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:08

Homologada a Transação

14/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de comunicações

13/03/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 13:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 11:30, 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.

13/03/2025, 12:24

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 13/03/2025 11:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.

13/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2025, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 12:50

Juntada de diligência

23/01/2025, 12:50

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 13:19

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 13/03/2025 11:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.

13/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de comunicações

17/12/2024, 12:09

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

09/12/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA. REQUERIDO: MAYARA LEOMARCIA PESSOA OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO Considerando que, em tese, que a inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0802533-14.2024.8.20.5113 RECEBO a petição inicial para os seus devidos fins, motivo pelo qual DETERMINO: Designe-se AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO, que será realizada por este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência para comparecer à audiência. Não havendo acordo ou não comparecendo o réu, então se iniciará o prazo para apresentação de CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na petição inicial (CPC, artigo 341). A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º). Em sendo alguma das partes assistidas pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente. As partes deverão ser cientificadas de que o comparecimento na audiência é obrigatório e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, §8°). Apresentada Contestação e em sendo suscitadas preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, § 1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições dos art. 351 do CPC, INTIMANDO a parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a adoção das providências anteriormente descritas, venham os autos conclusos para análise e adoção de uma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, previstos nas seções compreendidas entre os arts. 354 a 357 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:37

Deferido o pedido de A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA.

05/12/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

04/12/2024, 12:03

Publicado Intimação em 13/11/2024.

04/12/2024, 12:03

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de comunicações

03/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA. REQUERIDO: MAYARA LEOMARCIA PESSOA OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis a propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0802533-14.2024.8.20.5113 intime-se a parte autora, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, devendo juntar aos autos: a) o comprovante do pagamento das custas processuais OU requerer seu parcelamento, sob pena do cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015), OU, ainda, nos termos do art. 99, §2º do NPCP, comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça. Após, decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão de urgência inicial. Fica desde já advertido que a não realização da emenda no prazo estipulado ensejará o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC. Deverá a Secretaria judicial fazer os autos conclusos para "decisão de urgência inicial", se houver manifestação do autor(a). No entanto, decorrido o prazo acima, in albis, os deverão ser conclusos para "sentença de extinção". Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:13

Determinada a emenda à inicial

11/11/2024, 13:51

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:55

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 10:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2025

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de comunicações

Conclusos para julgamento

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 11:30, 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 13/03/2025 11:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de comunicações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Todas as movimentações(36)