Execução Fiscal 0633650-42.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.197,20

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

GOLD ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 18:59

Transitado em Julgado em 21/03/2024

21/03/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:19

Extinto o processo por desistência

20/03/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição de extinção

06/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:44

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 09:32

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/02/2024, 10:41

Juntada de recibo (sisbajud)

08/02/2024, 14:15

Juntada de termo

07/12/2023, 11:09

Juntada de termo

04/10/2023, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2023, 17:33

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:09

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:08

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 18:59

Transitado em Julgado em 21/03/2024

21/03/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:19

Extinto o processo por desistência

20/03/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 08:33

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição de extinção

06/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:44

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 09:32

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/02/2024, 10:41

Juntada de recibo (sisbajud)

08/02/2024, 14:15

Juntada de termo

07/12/2023, 11:09

Juntada de termo

04/10/2023, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2023, 17:33

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:09

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:08

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:06

Decorrido prazo de GOLD ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:32

Publicado Citação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tive

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2019, 08:50

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 13:03

Mov. [29] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

11/01/2019, 12:19

Mov. [28] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/certidão negativa

07/12/2018, 09:18

Mov. [27] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/035142-8 Situação: Não cumprido em 07/12/2018 Local: Natal / Maria Denise de Lima Silva (68)

23/07/2018, 08:11

Mov. [26] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0633650-42.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Gold Assessoria Condominal Ltda ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução da carta de citação, sem o seu devido cumprimento, EXPEÇO mandado de citação e penhora. Natal, 12 de julho de 2018. Simone Rodrigues Santana Chefe de secretaria em substituição

12/07/2018, 08:37

Mov. [25] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 09 de maio de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR804826371TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0633650-42.2009.8.20.0001-002, emitido para Gold Assessoria Condominal Ltda. Usuário:

09/05/2018, 00:00

Mov. [24] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

26/03/2018, 17:31

Mov. [23] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0633650-42.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Gold Assessoria Condominal Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que o endereço da parte executada é diverso daquele que consta nos autos, conforme se vê no documento em anexo. Sendo assim, e, em cumprimento à Portaria nº 004/2014, deste Juízo, expeço nova carta de citação. Natal, 23 de março de 2018. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Chefe de Secretaria

23/03/2018, 15:12

Mov. [22] - Documento: Documento

26/09/2017, 11:56

Mov. [21] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

31/01/2017, 22:14

Mov. [20] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/011436-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2017 Local: Natal / Adriana Mara de Freitas Dias

21/03/2016, 18:01

Mov. [19] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Processo nº 0633650-42.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Gold Assessoria Condominal Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que atualizei o valor do débito, conforme requerido pelo exequente. Tendo em vista o pedido de citação pessoal constante dos autos, expeço mandado de citação/penhora. Natal, 21 de março de 2016. Silvaneide Araújo Dantas Auxiliar Técnico

21/03/2016, 18:00

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

30/11/2015, 00:00

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70029392-7 Tipo da Petição: Outros Data: 24/11/2015 17:05

25/11/2015, 08:51

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

18/11/2015, 00:00

Mov. [15] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0633650-42.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente:Município de Natal Executado(a): Gold Assessoria Condominal Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, analisando os autos, constatei que o valor da presente execução é inferior àquele previsto na Lei Complementar Municipal nº 152, de 28/07/2015. Sendo assim, e, de ordem da MM Juíza desta Vara, intimo o exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Natal, 12 de novembro de 2015. Talita Lorena Andrade de Medeiros Estagiária

12/11/2015, 19:24

Mov. [14] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/015270-2 Situação: Cancelado em 12/11/2015 Local: Natal / 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária

05/06/2015, 09:42

Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0633650-42.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Gold Assessoria Condominal Ltda ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 162, § 4º, do CPC, expeço mandado de citação, conforme requerido pelo exequente. Certifico, que atualizei o valor do débito. Natal, 05 de junho de 2015. Jane de Sousa Maranhão Sobral Auxiliar Técnica

05/06/2015, 09:40

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

28/04/2015, 00:00

Mov. [11] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70008902-5 Tipo da Petição: Outros Data: 20/04/2015 11:55

21/04/2015, 08:03

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0633650-42.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente:Município de Natal Executado: Gold Assessoria Condominal Ltda ATO ORDINATÓRIO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza desta Vara, INTIMO o exequente para, em 48 (quarenta e oito) horas, se manifestar acerca da não localização do executado pelos Correios, em virtude da mudança de endereço. Natal, 17 de abril de 2015. Jane de Sousa Maranhão Sobral Auxiliar Técnica

17/04/2015, 08:25

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

17/04/2015, 00:00

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

10/10/2014, 00:00

Mov. [7] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

29/09/2014, 00:00

Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

05/07/2013, 12:00

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 15 de janeiro de 2013 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR114802490TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0633650-42.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Gold Assessoria Condominal Ltda. Usuário:

15/01/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

08/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

01/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

01/01/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

01/01/2010, 12:00

Decisão

•06/09/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 10:36

Despacho

•01/01/2010, 18:17