Execução Fiscal 0616245-90.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.474,25

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

HARGOS EXPRESS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CICERO PEREIRA SOBRINHO

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

07/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:59

Juntada de ato ordinatório

04/03/2024, 08:56

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

21/02/2024, 10:24

Juntada de termo

15/02/2024, 14:35

Juntada de recibo (sisbajud)

15/02/2024, 14:34

Juntada de termo

07/12/2023, 12:31

Juntada de termo

04/10/2023, 14:45

Outras Decisões

06/09/2023, 11:16

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de JOSE CICERO PEREIRA SOBRINHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de HARGOS EXPRESS LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:42

Publicado Citação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:42

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

07/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:59

Juntada de ato ordinatório

04/03/2024, 08:56

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 08:41

Decisão

•21/01/2025, 11:46

21/02/2024, 10:24

Juntada de termo

15/02/2024, 14:35

Juntada de recibo (sisbajud)

15/02/2024, 14:34

Juntada de termo

07/12/2023, 12:31

Juntada de termo

04/10/2023, 14:45

Outras Decisões

06/09/2023, 11:16

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de JOSE CICERO PEREIRA SOBRINHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de HARGOS EXPRESS LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:42

Publicado Citação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCO FERREIRA ROCHA JÚNIOR, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiv

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 07:01

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 07:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 07:47

Conclusos para despacho

02/06/2020, 15:31

Mov. [57] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

13/01/2019, 19:36

Mov. [56] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/12/2018, 07:33

Mov. [55] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2018, 00:29

Mov. [54] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2018, 16:56

Mov. [53] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

21/10/2018, 16:00

Mov. [52] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/10/2018, 00:28

Mov. [51] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/09/2018, 11:10

Mov. [50] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

10/09/2018, 00:00

Mov. [49] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

07/09/2018, 00:00

Mov. [47] - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens: Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

30/08/2018, 12:44

Mov. [46] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico, em razão do meu ofício, que, não sendo localizado(s) devedor(es) e/ou bens passíveis de penhora, nos termos da Portaria Conjunta nº 17/2018 TJ de 23/04/2018, Art. 1º, alíneas "a" e "b", arquivo os presentes autos.

30/08/2018, 12:19

Mov. [48] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

30/08/2018, 00:00

Mov. [44] - Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens: Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens/Execução Fiscal nº: 0616245-90.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado/Co-responsável (eis): Hargos Express Ltda Epp e outro, JOSÉ CÍCERO PEREIRA SOBRINHO SENTENÇA Vistos etc. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte editou a Portaria Conjunta nº 17 TJ, de 23 de abril de 2018, que estabeleceu alguns procedimentos de arquivamento a serem adotados no âmbito das Execuções Fiscais, entre outros tipos de classes de processos. De acordo com o art. 1º da referida portaria, impõe-se o arquivamento definitivo, com a consequente baixa, nas seguintes hipóteses: Art. 1º Determinar o arquivamento definitivo, com a consequente baixa, dos feitos que se encontrem nas seguintes situações: a) execuções fiscais suspensas aguardando a localização do d

27/08/2018, 11:14

Mov. [43] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

27/08/2018, 11:14

Mov. [42] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

27/08/2018, 11:13

Mov. [41] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0616245-90.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado/Co-responsável (eis): Hargos Express Ltda Epp e outro, JOSÉ CÍCERO PEREIRA SOBRINHO ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que não foi possível a citação no endereço fornecido pelo exequente, conforme se vê no AR/mandado juntado aos autos. Assim, em cumprimento à Portaria nº 001/2016, deste Juízo, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80, e ABRO VISTA ao exequente pelo mesmo prazo. Natal, 27 de agosto de 2018. Kalenne Érika Dantas Fonseca Auxiliar Técnica

27/08/2018, 11:12

Mov. [45] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

27/08/2018, 00:00

Mov. [40] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

28/07/2018, 14:34

Mov. [39] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/032911-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/07/2018 Local: Natal / José Luiz de Carvalho Filho

09/07/2018, 07:39

Mov. [38] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0616245-90.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): Hargos Express Ltda Epp e outro, JOSÉ CÍCERO PEREIRA SOBRINHO ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução da carta de citação, sem o seu devido cumprimento, EXPEÇO mandado de citação e penhora. Natal, 05 de julho de 2018. Simone Rodrigues Santana Chefe de Secretaria em substituição

05/07/2018, 09:42

Mov. [37] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 06 de junho de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR885028715TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0616245-90.2009.8.20.0001-003, emitido para JOSÉ CÍCERO PEREIRA SOBRINHO. Usuário:

06/06/2018, 00:00

Mov. [36] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 03:10

Mov. [35] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

15/05/2018, 08:03

Mov. [34] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Processo nº 0616245-90.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: Hargos Express Ltda Epp DECISÃO Trata-se de pedido de redirecionamento de ação de execução fiscal em face de sócio responsável, em virtude da empresa não mais funcionar em seu domicílio fiscal. Passa a existir uma presunção de dissolução irregular da sociedade quando certificado pelo Oficial de Justiça que a empresa executada não se localiza mais no endereço fornecido ao Fisco como domicílio fiscal. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a tais casos impõe-se o redirecionamento da execução fiscal aos sócios da empresa, nos termos do que dispõe o art. 135 do Código Tributário Nacional. O entendimento supracitado é refletido na esclarecedora súmula 435 do STJ, a qual prever que se presume dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu

09/03/2018, 14:03

Mov. [33] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

23/05/2017, 09:05

Mov. [32] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

12/01/2017, 15:25

Mov. [31] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fl. 34-36, faço os autos conclusos. Certifico, ainda, que procedi à atualização do valor do débito, conforme requerido pelo exequente. Natal, 12 de janeiro de 2017. Jerfferson Luiz Mendonça da Silva Estagiário

12/01/2017, 15:25

Mov. [30] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70017273-0 Tipo da Petição: Outros Data: 13/09/2016 14:48

14/09/2016, 08:06

Mov. [29] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

09/09/2016, 11:22

Mov. [28] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

25/07/2016, 00:00

Mov. [26] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0616245-90.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Hargos Express Ltda Epp ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em razão da devolução da carta de citação, pelos Correios, sem o seu efetivo cumprimento, consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que a empresa executada encontra-se "baixada", conforme se vê no documento a seguir. Dessa forma, intimo o exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Natal, 12 de julho de 2016. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Auxiliar Técnico

12/07/2016, 13:55

Mov. [25] - Documento: Documento

12/07/2016, 13:55

Mov. [27] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/07/2016, 00:00

Mov. [24] - Reativação: Reativação

11/07/2016, 13:19

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

16/05/2016, 00:00

Mov. [22] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70009327-9 Tipo da Petição: Outros Data: 09/05/2016 11:52

10/05/2016, 08:05

Mov. [20] - Processo Suspenso: Processo Suspenso/Processo Suspenso - art. 40 LEF

04/05/2016, 17:52

Mov. [19] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0616245-90.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Hargos Express Ltda Epp ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que não foi possível a citação no endereço fornecido pelo exequente, conforme se vê no AR juntado aos autos. Assim, em cumprimento à Portaria nº 001/2016, deste Juízo, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80, e ABRO VISTA ao exequente pelo mesmo prazo. Natal, 04 de maio de 2016. Silvaneide Araújo Dantas Auxiliar Técnico

04/05/2016, 17:40

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

04/05/2016, 00:00

Mov. [18] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida

02/05/2016, 17:39

Mov. [17] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2016 devido à alteração da tabela de feriados

30/04/2016, 15:26

Mov. [16] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Carta de Citação

03/08/2015, 14:17

Mov. [15] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0616245-90.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Hargos Express Ltda Epp ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço nova carta de citação, com permissão no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e na Portaria nº 004/2014 deste Juízo. Natal, 03 de agosto de 2015. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Auxiliar Técnico

03/08/2015, 14:15

Mov. [14] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70014147-7 Tipo da Petição: Outros Data: 19/06/2015 16:02

22/06/2015, 08:13

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

16/06/2015, 00:00

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

05/06/2015, 00:00

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão no art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Natal, 08 de abril de 2015.

08/04/2015, 10:51

Mov. [10] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

19/12/2014, 11:03

Mov. [9] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/037290-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2014 Local: Natal / Jomar Alexandre Rocha da Costa

14/05/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

05/12/2012, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 17 de fevereiro de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR050593156TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0616245-90.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Hargos Express Ltda Epp. Usuário:

17/02/2012, 12:00

Mov. [6] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

07/01/2012, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

09/08/2011, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

22/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

22/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

22/12/2009, 12:00

Decisão

•06/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 08:56

Decisão

•06/09/2023, 11:16

Despacho

•03/06/2020, 07:47

Outros documentos

•27/08/2018, 11:14

Decisão

•09/03/2018, 14:03

Despacho

•22/12/2009, 16:11