Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0868066-72.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ESPÓLIO DE EDUARDO NUNES DA SILVA registrado(a) civilmente como EDUARDO NUNES DA SILVA REPRESENTANTE A SRA. RITA GOMES DA SILVA(CPF:838.261.144-34). Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.568,59 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520510800000000033594634 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520510800000000033594635 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520510800000000033594636 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520510800000000033594637 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520510800000000033594638 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520510800000000033594639 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520510800000000033594640 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520510800000000033594641 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520510800000000033594642 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520510800000000033594643 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520510800000000033594644 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520510800000000033594645 Petição Inicial Petição Inicial 18111520510800000000033594633 Despacho Despacho 18112114405883700000033686149 Intimação Intimação 18112114405883700000033686149 Petição Petição 19032008182581900000039549438 0868066-72.2018.8.20.5001 Documento de Identificação 19032008174933400000039549454 0868066-72.2018.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 19032008180388800000039549459 0868066-72.2018.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 19032008180946200000039549467 Decisão Decisão 19052016171579900000041326119 Citação Citação 19052016171579900000041326119 AR NÃO LIDO Certidão 19082613173518100000046303218 AR NÃO LIDO- EDUARDO NUNES DA SILVA Aviso de recebimento 19082613173542900000046303222 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19090515290515000000046645572 Citação Citação 19090516092264200000046945604 Diligência citação Diligência 21012512014572600000059197306 Certidão Citação 22020210442750700000074352244 Certidão Certidão 22020210474820300000074353165 Certidão Certidão 22051814251895900000078401077 INF Rita Gomes Outros documentos 22051814251922300000078401078 Citação Citação 22092215185976300000084495395 Citação Citação 22092215185976300000084495395 Certidão Certidão 23090514041619800000100190090 Certidão Certidão 23090514072943300000100191062 Certidão Certidão 23100215481459400000101690121 Citação Citação 23121310164888600000105522600 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 23123103322500000000106014844 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032208053368000000110210313 Intimação Intimação 24032208053368000000110210313 Petição Petição 24052723533400000000114464641 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062713225737000000116556030 Certidão Certidão 24082916582609500000121241319
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE EDUARDO NUNES DA SILVA registrado(a) civilmente como EDUARDO NUNES DA SILVA CPF: 027.202.834-79, representante do espólio a Sra. Rita Gomes da Silva(CPF:838.261.144-34), por atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do