Execução Fiscal 0632514-10.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.398,13

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

DIMAS PEREIRA MARQUES

CPF

Reu

D P MARQUES - ME

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição de extinção

25/04/2024, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/03/2024, 14:17

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/03/2024, 08:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/02/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:23

Juntada de ato ordinatório

23/02/2024, 11:20

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

02/02/2024, 10:32

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2024, 12:30

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 09:45

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 13:30

Decisão

•21/03/2024, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição de extinção

25/04/2024, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/03/2024, 14:17

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/03/2024, 08:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/02/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:23

Juntada de ato ordinatório

23/02/2024, 11:20

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

02/02/2024, 10:32

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2024, 12:30

Juntada de termo

29/11/2023, 09:56

Juntada de certidão

01/11/2023, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 16:39

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:16

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:16

Juntada de aviso de recebimento

03/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de D P MARQUES - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:08

Publicado Citação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua da Fosforita, 2327, Conjunto Potilândia, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor Felipe Luiz Machado Barros, Juiz de Direito desta 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) D P MARQUES - ME CNPJ: 02.314.332/0001-7

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 09:54

Conclusos para decisão

30/11/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2019, 11:41

Juntada de Petição de diligência

16/10/2019, 11:41

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 10:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 19:00

Juntada de Petição de certidão

26/08/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 10:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 10:12

Juntada de certidão

15/07/2019, 10:58

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 12:48

Mov. [40] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

29/12/2018, 13:33

Mov. [39] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

26/10/2018, 00:00

Mov. [37] - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens: Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

15/10/2018, 15:12

Mov. [36] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico, em razão do meu ofício, que, não sendo localizado(s) devedor(es) e/ou bens passíveis de penhora, nos termos da Portaria Conjunta nº 17/2018 TJ de 23/04/2018, Art. 1º, alíneas "a" e "b", arquivo os presentes autos.

15/10/2018, 15:11

Mov. [38] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

15/10/2018, 00:00

Mov. [35] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração/Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foram interpostos embargos de declaração pelo Município do Natal em razão de decisão proferida nos autos, que determinou o arquivamento do feito e a consequente baixa, com fundamento no art. 1º, alíneas "a" e "b" da Portaria Conjunta nº 24/2017 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A parte embargante alega contradição, eis que, apesar de referida decisão destacar a ausência de prejuízo para a determinação de arquivamento do feito, o credor restaria prejudicado, pois a partir do momento em que a execução fiscal é arquivada e baixada, ainda que sem resolução de mérito, é possível a emissão de certidão estadual negativa de ações e execuções cíveis e fiscais, bem como restaria impossibilitada a localização da respectiva execução fiscal ou qualqu

28/09/2018, 11:25

Mov. [34] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

28/09/2018, 11:24

Mov. [33] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70017097-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/11/2017 14:41

07/11/2017, 08:15

Mov. [32] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

06/11/2017, 00:00

Mov. [31] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

25/10/2017, 00:00

Mov. [30] - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens: Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

24/10/2017, 17:01

Mov. [29] - Sentença Registrada: Sentença Registrada

24/10/2017, 15:57

Mov. [28] - Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens: Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens/Execução Fiscal nº: 0632514-10.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: D P Marques SENTENÇA Vistos etc. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte editou a Portaria Conjunta nº 24 TJ, de 27 de setembro de 2017, que estabeleceu alguns procedimentos de arquivamento a serem adotados no âmbito das Execuções Fiscais, entre outros tipos de classes de processos. De acordo com a referida portaria, impõe-se o arquivamento definitivo, com a consequente baixa, nas seguintes hipóteses: a) nos processos de execução fiscal suspensos e/ou arquivados provisoriamente, que estejam aguardando localização do devedor ou de bens passíveis de constrição judicial, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80; b) nos processos arquivados administrativame

23/10/2017, 16:43

Mov. [27] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

23/10/2017, 16:41

Mov. [26] - Reativação: Reativação

23/10/2017, 16:41

Mov. [25] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/10/2017, 04:44

Mov. [24] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/10/2017, 22:14

Mov. [23] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/09/2017, 02:54

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

25/07/2017, 00:00

Mov. [20] - Processo Suspenso: Processo Suspenso/Processo Suspenso - art. 40 LEF

14/07/2017, 10:49

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

14/07/2017, 00:00

Mov. [19] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0632514-10.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: D P Marques ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que não foi possível a citação no endereço fornecido pelo exequente, conforme se vê no AR/mandado juntado aos autos. Assim, em cumprimento à Portaria nº 001/2016, deste Juízo, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80, e ABRO VISTA ao exequente pelo mesmo prazo. Natal, 08 de junho de 2017. Bruno Fernandes Lira da Cunha Servidor

08/06/2017, 11:21

Mov. [18] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

17/05/2017, 10:58

Mov. [17] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/010177-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/05/2017 Local: Natal / Tânia Shirley Borges Cavalcante

28/03/2017, 13:50

Mov. [16] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0632514-10.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: D P Marques ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a não localização do executado pelos Correios, expeço mandado de citação e penhora. Natal, 28 de março de 2017. Jane de Sousa Maranhão Sobral Auxiliar Técnica

28/03/2017, 13:45

Mov. [15] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 26 de dezembro de 2016 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR593949880TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0632514-10.2009.8.20.0001-002, emitido para D P Marques. Usuário:

26/12/2016, 00:00

Mov. [14] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

17/11/2016, 11:11

Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0632514-10.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: D P Marques ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço nova carta de citação, com permissão no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e na Portaria nº 004/2014 deste Juízo. Natal, 04 de novembro de 2015. Jane de Sousa Maranhão Sobral Auxiliar Técnica

04/11/2015, 10:33

Mov. [12] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70024799-2 Tipo da Petição: Outros Data: 28/10/2015 15:42

29/10/2015, 08:19

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

26/10/2015, 00:00

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

14/10/2015, 00:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0632514-10.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente:Município de Natal Executado(a): D P Marques ATO ORDINATÓRIO Visto em correição. Certifico, em razão do meu ofício, que, analisando os autos, constatei que o valor da presente execução é inferior àquele previsto na Lei Complementar Municipal nº 152, de 28/07/2015. Sendo assim, e, de ordem da MM Juíza desta Vara, intimo o exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Natal, 09 de outubro de 2015.

09/10/2015, 09:13

Mov. [8] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2012/064241-8 Situação: Cancelado em 09/10/2015 Local: Natal / 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária

12/09/2012, 12:00

Mov. [7] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

03/08/2012, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 12 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR071194446TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0632514-10.2009.8.20.0001-0-001, emitido para D P Marques. Usuário:

12/12/2011, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

18/11/2011, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

01/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

01/01/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

01/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:20

Decisão

•18/09/2023, 16:39

Despacho

•03/02/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 19:00

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 10:12

Outros documentos

•28/09/2018, 11:25

Outros documentos

•23/10/2017, 16:43

Despacho

•01/01/2010, 07:25