Execução Fiscal 0610553-13.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.817,58

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

DINAMICA EDITORA E MARKETING LTDA - ME

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:01

Juntada de ato ordinatório

21/05/2024, 13:59

Juntada de termo

17/05/2024, 09:49

Juntada de termo

19/04/2024, 08:40

Juntada de certidão

15/04/2024, 08:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2024, 14:39

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:36

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 11:35

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:13

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:12

Decorrido prazo de DINAMICA EDITORA E MARKETING LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:28

Publicado Citação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:42

Todas as movimentações(69)

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:01

Juntada de ato ordinatório

21/05/2024, 13:59

Juntada de termo

17/05/2024, 09:49

Juntada de termo

19/04/2024, 08:40

Juntada de certidão

15/04/2024, 08:01

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2024, 14:39

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:36

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 11:35

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:13

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:12

Decorrido prazo de DINAMICA EDITORA E MARKETING LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:28

Publicado Citação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua da Fosforita, 2327, Conjunto Potilândia, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor Felipe Luiz Machado Barros, Juiz de Direito desta 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DINAMICA EDITORA E MARKETING LTDA - ME C

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:18

Juntada de certidão

18/07/2019, 14:08

Outras Decisões

26/04/2019, 15:59

Conclusos para decisão

31/01/2019, 09:27

Mov. [48] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

24/01/2019, 12:56

Mov. [47] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.19.70000027-3 Tipo da Petição: Outros Data: 02/01/2019 11:14

03/01/2019, 08:01

Mov. [46] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

24/12/2018, 00:00

Mov. [45] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/12/2018, 00:00

Mov. [44] - Mero expediente: Mero expediente/Processo nº: 0610553-13.2009.8.20.0001 Ação:Execução Fiscal Exequente(s): Município de Natal Executado(s): Dinamica Editora e Marketing Ltda DESPACHO Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município do Natal em face da parte executada, devidamente qualificada, na qual o exequente apresentou petição de fls. 38/41, alegando a ocorrência de dissolução irregular da empresa executada e requerendo o redirecionamento da presente execução para seu sócio-gerente. Sobre a matéria, esclarecedora é a súmula 435 do STJ, ao prever que se presume dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. Contudo, a documentação acostada nos presentes autos é são suficientes para demonstrar que o sócio MARCUS CÉSAR CAVALC

20/11/2018, 16:18

Mov. [43] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

20/11/2018, 16:16

Mov. [41] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

25/10/2017, 10:35

Mov. [40] - Reativação: Reativação

25/10/2017, 10:35

Mov. [39] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2017, 22:31

Mov. [38] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/10/2017, 13:23

Mov. [37] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/10/2017, 00:44

Mov. [36] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70013572-0 Tipo da Petição: Outros Data: 22/09/2017 13:55

25/09/2017, 08:02

Mov. [35] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/09/2017, 08:45

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2017, 04:40

Mov. [33] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2017, 21:51

Mov. [32] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

08/05/2017, 00:00

Mov. [31] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

25/04/2017, 00:00

Mov. [30] - Processo Suspenso: Processo Suspenso/Processo Suspenso - art. 40 LEF

24/04/2017, 15:24

Mov. [29] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0610553-13.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Dinamica Editora e Marketing Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que não foi possível a citação no endereço fornecido pelo exequente, conforme se vê no AR/mandado juntado aos autos. Assim, em cumprimento à Portaria nº 001/2016, deste Juízo, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80, e ABRO VISTA ao exequente pelo mesmo prazo. Natal, 10 de abril de 2017. Thais Raissa Valladão de Sousa Estagiária

10/04/2017, 14:29

Mov. [28] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

01/02/2017, 13:21

Mov. [27] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/034293-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/02/2017 Local: Natal / Jorge Luiz de Souza Dantas

26/08/2016, 09:45

Mov. [25] - Mero expediente: Mero expediente

26/08/2016, 07:49

Mov. [26] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0610553-13.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Dinamica Editora e Marketing Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico que, devido à devolução da carta de citação, pelos Correios, sem o seu efetivo cumprimento, consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que o endereço da parte executada é o mesmo daquele que consta nos autos. Sendo assim, expeço mandado de citação. Natal, 25 de agosto de 2016. Similly Karla Barbosa de Lima Estagiária

25/08/2016, 08:42

Mov. [24] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 29 de junho de 2016 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR531126367TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0610553-13.2009.8.20.0001-003, emitido para Dinamica Editora e Marketing Ltda. Usuário:

29/06/2016, 00:00

Mov. [23] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

14/06/2016, 11:24

Mov. [22] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0610553-13.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Dinamica Editora e Marketing Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço nova carta de citação, com permissão na Portaria nº 004/2014 deste Juízo. Natal, 14 de junho de 2016. Jane de Sousa Maranhão Sobral Auxiliar Técnica

14/06/2016, 11:23

Mov. [21] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados

30/04/2016, 10:46

Mov. [20] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70003983-5 Tipo da Petição: Outros Data: 14/03/2016 11:12

15/03/2016, 08:01

Mov. [19] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

14/03/2016, 00:00

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

01/03/2016, 00:00

Mov. [17] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0610553-13.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Dinamica Editora e Marketing Ltda ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Natal, 26 de fevereiro de 2016. ARTHUR DE LIRA VIEIRA Genérico

26/02/2016, 08:49

Mov. [16] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

18/02/2016, 18:10

Mov. [15] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

21/11/2015, 00:52

Mov. [14] - Juntada de AR: Juntada de AR

13/08/2015, 13:46

Mov. [13] - Documento: Documento

29/07/2015, 16:06

Mov. [12] - Audiência Preliminar: Conciliação/Audiência Preliminar/Conciliação/EF - Termo genérico de audiência - AUSÊNCIA

27/07/2015, 14:43

Mov. [11] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Carta de Citação e Intimação para audiência

03/07/2015, 10:19

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0610553-13.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Dinamica Editora e Marketing Ltda ATO ORDINATÓRIO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza desta Vara, incluo o presente processo em pauta de audiência de conciliação, a realizar-se no próximo dia 27/07/2015, às 14:40h. Assim, e com permissão no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO as partes para comparecerem no dia e horário acima discriminados, à sede deste Juízo, com endereço na Rua Mossoró, 407 - Tirol, nesta capital. Natal, 03 de julho de 2015. DEBORAH ILANNA NEVES FURTADO Genérico

03/07/2015, 08:33

Mov. [9] - Audiência: Audiência/Conciliatória Data: 27/07/2015 Hora 14:40 Local: Sala Padrão 1 Situacão: Realizada

03/07/2015, 08:31

Mov. [8] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/025325-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/02/2016 Local: Natal / Gilvan Rodrigues Peixoto (39)

09/04/2013, 12:00

Mov. [7] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

18/09/2012, 12:00

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 19 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR034636238TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0610553-13.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Dinamica Editora e Marketing Ltda. Usuário:

19/12/2011, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

28/07/2011, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

21/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

21/12/2009, 12:00

Decisão

•09/02/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:35

Decisão

•26/04/2019, 15:59

Despacho

•20/11/2018, 16:18

Despacho

•21/12/2009, 10:25