Execução Fiscal 0804957-50.2024.8.20.5106 - TJRN

Execução Fiscal 0804957-50.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:39

Recebidos os autos

05/08/2025, 09:49

Juntada de decisão

05/08/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Mossoró Apelado: Elias Vieira Neto Relator: Desembargador Cornélio Alves DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Apelação Cível nº 0804957-50.2024.8.20.5106 Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Mossoró em face da sentença exarada pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró/RN, nos autos da execução fiscal nº 0804957-50.2024.8.20.5106, manejada em desfavor do Elias Vieira Neto. Após a interposição do recurso em riste, a parte apelante requereu a extinção do feito, “haja vista que, o débito tributário objeto da presente foi pago, conforme se observa através da documentação que segue em anexo”. É o relatório. Com efeito, notório que o presente recurso perdeu o objeto de forma superveniente encontrando-se prejudicado por não mais remanescer a necessidade e utilidade do seu seguimento, haja vista que a situação originária da lide foi resolvida com o pagamento do débito tributário perseguido na execução fiscal. Desta forma, vê-se que tornou-se totalmente inócuo o julgamento de mérito deste recurso, impondo-se invocar o Art. 932, inciso III do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Ante o exposto, por falta superveniente de interesse recursal, nego seguimento ao presente recurso. Com a preclusão recursal, arquive-se com as providências de estilo. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, data do registro no sistema Desembargador Cornélio Alves Relator

13/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição incidental

05/11/2024, 13:56

Outras Decisões

31/10/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de recurso de apelação

23/10/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:47

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2024, 07:10

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 16:09

Despacho

•06/03/2025, 18:02

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de petição incidental

Outras Decisões

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de recurso de apelação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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