Execução Fiscal 0859115-89.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0859115-89.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0859115-89.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JOAO FAGUNDES DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.123,10 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210464700000000033267392 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210464700000000033267393 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210464700000000033267394 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210464700000000033267395 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210464700000000033267396 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210464700000000033267397 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210464700000000033267398 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210464700000000033267399 Petição Inicial Petição Inicial 18110210464700000000033267391 Decisão Decisão 18110815370769300000033429943 Citação Citação 19102511385905800000048504588 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 20091815112328700000055628851 AR NÃO LIDO- JOAO FAGUNDES DA SILVA Aviso de recebimento 20091815112357300000055628853 Mandado Mandado 20120810303839200000057917403 Diligência Diligência 21121616311467700000073349764 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092010293185200000084343319 Mandado Mandado 23020613190631900000089527046 Certidão Certidão 23052412414437200000094996745 Certidão Certidão 23061909360836500000096128196 Ato Ordinatório-Expedir Ofício à CCM Ato Ordinatório 23091416001883900000100671696 Certidão Certidão 23121216431408800000105491549 Diligência Diligência 24010518584918000000106075993 francisco..... Outros documentos 24010518584922900000106076248 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042910501921000000112508773 Certidão Certidão 24052215085774300000114139065 Decisão Decisão 24072316514325800000114281505 Intimação Intimação 24072316514325800000114281505 Petição Petição 24091009150047300000122069828 0859115-89.2018.8.20.5001 comprovante do infoseg Documento de Comprovação 24091009150055800000122069839 0859115-89.2018.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 24091009150063100000122069840 0859115-89.2018.8.20.5001 ficha do imóvel Documento de Comprovação 24091009150069300000122069841 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOAO FAGUNDES DA SILVA CPF: 012.513.504-10, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

13/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOAO FAGUNDES DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FAGUNDES DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

Publicado Citação em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

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