Ação Penal - Procedimento Sumário 0801463-22.2020.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José de Mipibu

Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA PEDRO VELHO

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

24 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO JOSE DE MIPIBU/RN

Autor

ABILIO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de ABILIO SOARES DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:23

Juntada de certidão

19/09/2025, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/05/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:22

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 09:15, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

08/01/2025, 08:50

Outras Decisões

08/01/2025, 08:50

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por 09/12/2024 09:15 em/para Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, #Não preenchido#.

08/01/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:52

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:49

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de ABILIO SOARES DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:23

Juntada de certidão

19/09/2025, 11:59

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/05/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:22

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 09:15, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

08/01/2025, 08:50

Outras Decisões

08/01/2025, 08:50

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por 09/12/2024 09:15 em/para Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, #Não preenchido#.

08/01/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:52

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:49

Desentranhado o documento

05/12/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

02/12/2024, 05:49

Publicado Intimação em 14/11/2024.

02/12/2024, 05:49

Juntada de diligência

26/11/2024, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0801463-22.2020.8.20.5300 Ação: [Crimes de Trânsito] Por ordem do Dr. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR, Juiz de Direito desta Comarca, fica designado o dia 09/12/2024, às 09h15min, na sala de audiências deste Fórum, para a realização de Audiência de Suspensão Condicional do Processo, pelo que devem as partes ser intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências. A referida audiência será realizada também por videoconferência através da plataforma microsoft teams, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTA5NzI3NWUtODgzMy00MTNlLTgyMDgtNzYzNGI1ZDRmYTA1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22f8cb5d2a-00c2-4434-99a6-4e73e587f545%22%7d Para mais informações, entrar em contato através do número (84) 3673-9455 (telefone fixo e whattsapp) São José de Mipibu/RN, 12 de novembro de 2024 Manoel Sena de Lemos Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/11/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:40

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 09/12/2024 09:15 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

28/10/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2023, 18:24

Recebida a denúncia contra ABILIO SOARES DA SILVA

17/05/2023, 01:48

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/05/2023, 13:42

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:57

Juntada de Petição de denúncia

25/04/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2023, 17:10

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:07

Juntada de certidão

02/02/2023, 11:36

Audiência instrução cancelada para 10/10/2022 09:00 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

09/10/2022, 22:55

Audiência instrução designada para 10/10/2022 09:00 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

09/08/2022, 23:06

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:51

Juntada de certidão

27/10/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 20:08

Conclusos para decisão

16/04/2021, 20:22

Juntada de Petição de petição incidental

12/04/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:40

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 19:12

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

22/02/2021, 16:46

Conclusos para decisão

22/02/2021, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2020, 19:52

Declarada incompetência

14/12/2020, 15:05

Conclusos para decisão

14/12/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 09:49

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 09:46

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

04/12/2020, 07:50

Juntada de Petição de inquérito policial

03/12/2020, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/11/2020, 14:55

Juntada de outros documentos

29/11/2020, 14:52

Juntada de outros documentos

29/11/2020, 14:49

Expedição de Ofício.

29/11/2020, 14:15

Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.

29/11/2020, 13:53

Conclusos para decisão

29/11/2020, 13:36

Juntada de Petição de parecer

29/11/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 09:15

Juntada de certidão

29/11/2020, 09:08

Distribuído por sorteio

29/11/2020, 06:38

Ata da Audiência

•08/01/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:40

Decisão

•17/05/2023, 01:48

Decisão

•16/03/2023, 17:10

Despacho

•19/05/2021, 20:08

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 19:12

Decisão

•14/12/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 09:46

Decisão

•29/11/2020, 13:53