Execução de Título Extrajudicial 0806890-24.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0806890-24.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: RAFAEL LIMA DA COSTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0806890-24.2020.8.20.5001 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial promovida por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em face de RAFAEL LIMA DA COSTA. Na decisão de Id.111262969, foi determinada a intimação da parte exequente para dar prosseguimento ao feito, apresentando a planilha atualizada do débito. A parte manifestou-se no Id 119245407 reiterando pedido já analisado anteriormente e nada aduzindo quanto ao que lhe restou determinado. Por essa razão, foi determinada a sua intimação pessoal (Despacho de Id 120972012) para cumprir o disposto na citada decisão, sob pena de extinção por abandono processual. No entanto, embora, devidamente intimada, a parte se manteve inerte. É o breve relatório. Passo a decidir. Segundo relatado, apesar de devidamente intimada, por seu patrono e de forma pessoal, a parte exequente não promoveu os atos necessários ao prosseguimento do feito, que se encontra paralisado. Nesse sentido, reza o artigo 485, incisos II e III, do CPC: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias: Ante a inércia da parte exequente, outro caminho não há de ser seguido a não ser a extinção do processo sem resolução do mérito. Posto isso, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, o que ora faço com arrimo no art. 485, inciso III, do CPC. Determino à Secretaria que proceda à retirada de quaisquer restrições porventura determinadas por este Juízo por meio do SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD. Custas já satisfeitas. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte executada não constituiu advogado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2024

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA DA COSTA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA DA COSTA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 10/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

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