Execução Fiscal 0881612-58.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0881612-58.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0881612-58.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado: Espólio de RAIMUNDO PINTO MENDONÇA registrado(a) civilmente como RAIMUNDO PINTO MENDONCA e outros (3) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de execução ajuizada entre as partes acima dispostas na qual, após citação por carta (id 124561314), houve penhora parcial pelo SISBAJUD e infrutífera por RENAJUD, conforme certidão (id 126018723). Após expedição de mandado de intimação de penhora, o oficial de justiça certificou, em diligência (id 132493156), que Terezinha Ferreira Mendonça, então representante do espólio, estaria com alzheimer, motivo pelo qual não efetuou a intimação da penhora. Intimado a se manifestar, o Município requereu a substituição do representante do espólio, indicando Cláudio Ferreira Mendonça como administrador provisório e pugnando pela sua citação. É o que importa mencionar. Decido. No caso em análise, a parte exequente requereu a substituição da atual representante do espólio para constar como novo representante do espólio CLAUDIO FERREIRA MENDONCA, CPF: 650.979.474-87, tendo em vista que a atual representante é Terezinha Ferreira Mendonça, a qual está sem condições de ser intimada, conforme certidão de id 132493156. Assim sendo, defiro o pedido de substituição do representante do espólio, pelo que determino a retificação do polo passivo para constar Espólio de RAIMUNDO PINTO MENDONÇA, representado por CLAUDIO FERREIRA MENDONCA – CPF: 650.979.474- 87. Em seguida, à Secretaria para que expeça carta de citação em nome do Espólio de RAIMUNDO PINTO MENDONÇA, representado por CLAUDIO FERREIRA MENDONCA, a ser realizada no endereço que consta na petição de id 133873733, qual seja, RUA ALMIRANTE ARY PARREIRAS, Nº 279, A. ALECRIM. NATAL/RN. CEP 59040-220, Cel. (84) 3211-4173, 9 88740865. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA MENDONCA em 01/12/2025 23:59.

Publicado Citação em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

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