Execução Fiscal 0101020-94.2017.8.20.0102 - TJRN

Execução Fiscal 0101020-94.2017.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM EXECUTADO: MARIA DE LOURDES AVELINO DA SILVA O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 20 (vinte) dias, fica CITADA a executada MARIA DE LOURDES AVELINO DA SILVA, a requerimento do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a comparecer a este Juízo, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEP 59570-000, Ceará-Mirim/RN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 2.251,45 (dois mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), conforme CDA de n.° 026.038.85949.5, CDA de n.° 032.172.24276.0, CDA de n.° 038.193.54817.5 e CDA de n.° 045;169.24205.6 proveniente da Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de novembro de 2024. Eu, MARCÍLIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 14 de novembro de 2024. JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO Nº 0101020-94.2017.8.20.0102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0101020-94.2017.8.20.0102 EXECUÇÃO FISCAL Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: MARIA DE LOURDES AVELINO DA SILVA DAS BOAS NOITES, 28, CS, CID DAS FLORES, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN - CEP 59290-000 DECISÃO Vistos etc. Encontrando-se o executado em lugar incerto e não sabido, determino a citação pela via editalícia, nos seguintes termos: a) fixe-se no prazo de 20 (vinte) dias no edital; a.1) decorrido o prazo para defesa (15 dias), havendo embargos, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias; b) decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, intime-se o exequente para impulsionar o feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias; b.1) decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, intime-se o exequente novamente, para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono; c) A Secretaria deverá realizar todos os atos supracitados, e após, tudo cumprido, proceda-se a conclusão doa autos para decisão. Publique-se. Ciência à Fazenda. Cumpra-se. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:16

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 14:22

Juntada de termo

09/02/2023, 14:29

Expedição de Ofício.

08/02/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 15:26

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 10:48

Decisão

•11/10/2024, 16:00

—

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/01/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de termo

Expedição de Ofício.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(53)