Procedimento Comum Cível 0847131-40.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 16/09/2025

03/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 06:01

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 06:01

Decorrido prazo de ALICE CABRAL DA FONSECA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 06:00

Decorrido prazo de JESICA MARIA BASTOS DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:59

Juntada de Petição de comunicações

03/09/2025, 11:11

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 04:06

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:51

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:45

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:52

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 16/09/2025

03/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 06:01

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 06:01

Decorrido prazo de ALICE CABRAL DA FONSECA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 06:00

Decorrido prazo de JESICA MARIA BASTOS DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:59

Juntada de Petição de comunicações

03/09/2025, 11:11

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 04:06

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:51

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:45

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:52

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:17

Julgado improcedente o pedido

22/08/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 07:00

Juntada de certidão

05/05/2025, 07:00

Decorrido prazo de JESICA MARIA BASTOS DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de JESICA MARIA BASTOS DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:56

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:32

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:13

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:06

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:00

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 01:56

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 01:43

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847131-40.2020.8.20.5001. Autora: NAZARENO DE MENEZES GALVAO Parte Ré: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e outros (2) DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar. Ressalte-se que o silêncio das partes quanto às provas que pretendem produzir conduz à preclusão das provas requeridas de modo genérico na inicial e será interpretado como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide (Art. 355, inciso II, do CPC), conforme entendimento já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme arestos abaixo reproduzidos: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – PRECLUSÃO. - O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). - O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034/MG, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2006, DJ 20/03/2006, p. 263) Havendo pedido de dilação probatória, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento. Caso não haja pedido de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença, devendo o julgamento observar, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Intime-se. Cumpra-se. Natal(RN), na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847131-40.2020.8.20.5001. Autora: NAZARENO DE MENEZES GALVAO Parte Ré: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e outros (2) DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar. Ressalte-se que o silêncio das partes quanto às provas que pretendem produzir conduz à preclusão das provas requeridas de modo genérico na inicial e será interpretado como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide (Art. 355, inciso II, do CPC), conforme entendimento já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme arestos abaixo reproduzidos: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – PRECLUSÃO. - O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). - O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034/MG, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2006, DJ 20/03/2006, p. 263) Havendo pedido de dilação probatória, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento. Caso não haja pedido de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença, devendo o julgamento observar, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Intime-se. Cumpra-se. Natal(RN), na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847131-40.2020.8.20.5001. Autora: NAZARENO DE MENEZES GALVAO Parte Ré: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e outros (2) DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar. Ressalte-se que o silêncio das partes quanto às provas que pretendem produzir conduz à preclusão das provas requeridas de modo genérico na inicial e será interpretado como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide (Art. 355, inciso II, do CPC), conforme entendimento já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme arestos abaixo reproduzidos: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – PRECLUSÃO. - O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). - O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034/MG, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2006, DJ 20/03/2006, p. 263) Havendo pedido de dilação probatória, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento. Caso não haja pedido de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença, devendo o julgamento observar, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Intime-se. Cumpra-se. Natal(RN), na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847131-40.2020.8.20.5001. Autora: NAZARENO DE MENEZES GALVAO Parte Ré: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e outros (2) DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar. Ressalte-se que o silêncio das partes quanto às provas que pretendem produzir conduz à preclusão das provas requeridas de modo genérico na inicial e será interpretado como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide (Art. 355, inciso II, do CPC), conforme entendimento já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme arestos abaixo reproduzidos: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – PRECLUSÃO. - O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). - O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034/MG, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2006, DJ 20/03/2006, p. 263) Havendo pedido de dilação probatória, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento. Caso não haja pedido de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença, devendo o julgamento observar, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Intime-se. Cumpra-se. Natal(RN), na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847131-40.2020.8.20.5001. Autora: NAZARENO DE MENEZES GALVAO Parte Ré: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e outros (2) DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar. Ressalte-se que o silêncio das partes quanto às provas que pretendem produzir conduz à preclusão das provas requeridas de modo genérico na inicial e será interpretado como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide (Art. 355, inciso II, do CPC), conforme entendimento já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme arestos abaixo reproduzidos: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – PRECLUSÃO. - O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). - O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034/MG, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2006, DJ 20/03/2006, p. 263) Havendo pedido de dilação probatória, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento. Caso não haja pedido de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença, devendo o julgamento observar, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Intime-se. Cumpra-se. Natal(RN), na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847131-40.2020.8.20.5001. AUTOR: NAZARENO DE MENEZES GALVAO REU: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, GEORGE FRANK LEITE DA FONSECA, FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIROS DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte demandada, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição Num. 117615732 e documentos que a acompanharam. P.I. NATAL/RN, em data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847131-40.2020.8.20.5001. AUTOR: NAZARENO DE MENEZES GALVAO REU: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, GEORGE FRANK LEITE DA FONSECA, FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIROS DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte demandada, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição Num. 117615732 e documentos que a acompanharam. P.I. NATAL/RN, em data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847131-40.2020.8.20.5001. AUTOR: NAZARENO DE MENEZES GALVAO REU: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, GEORGE FRANK LEITE DA FONSECA, FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIROS DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte demandada, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição Num. 117615732 e documentos que a acompanharam. P.I. NATAL/RN, em data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:11

Publicado Intimação em 27/02/2024.

07/12/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

07/12/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

04/12/2024, 15:17

Publicado Intimação em 23/05/2024.

04/12/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

03/12/2024, 14:01

Publicado Intimação em 23/05/2024.

03/12/2024, 14:01

Publicado Intimação em 23/05/2024.

26/11/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

26/11/2024, 10:25

Conclusos para decisão

23/08/2024, 09:48

Decorrido prazo de YAGO JOSEH NUNES DE MEDEIROS em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 05:13

Decorrido prazo de YAGO JOSEH NUNES DE MEDEIROS em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:29

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 05:59

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 05:59

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847131-40.2020.8.20.5001. AUTOR: NAZARENO DE MENEZES GALVAO REU: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, GEORGE FRANK LEITE DA FONSECA, FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIROS DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte demandada, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição Num. 117615732 e documentos que a acompanharam. P.I. NATAL/RN, em data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847131-40.2020.8.20.5001. AUTOR: NAZARENO DE MENEZES GALVAO REU: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, GEORGE FRANK LEITE DA FONSECA, FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIROS DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte demandada, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição Num. 117615732 e documentos que a acompanharam. P.I. NATAL/RN, em data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847131-40.2020.8.20.5001. AUTOR: NAZARENO DE MENEZES GALVAO REU: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, GEORGE FRANK LEITE DA FONSECA, FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIROS DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte demandada, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição Num. 117615732 e documentos que a acompanharam. P.I. NATAL/RN, em data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:40

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847131-40.2020.8.20.5001. Autora: NAZARENO DE MENEZES GALVAO Parte Ré: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a contestação, e sobre os documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do Có

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:33

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de contestação

14/11/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 08:43

Juntada de certidão

23/10/2023, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 12:04

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 20:08

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:08

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847131-40.2020.8.20.5001. Autora: NAZARENO DE MENEZES GALVAO Parte Ré: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e outros (2) DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fu Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847131-40.2020.8.20.5001. Autora: NAZARENO DE MENEZES GALVAO Parte Ré: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e outros (2) DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fu Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 18:42

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:24

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847131-40.2020.8.20.5001. Autora: NAZARENO DE MENEZES GALVAO Parte Ré: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a contestação, e sobre os documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do Có

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:13

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de contestação

19/02/2023, 23:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIROS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 04:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 19:26

Juntada de Petição de certidão

24/01/2023, 19:26

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 20:38

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 23:28

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 03:20

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 20:35

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2022, 10:55

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 22:06

Decorrido prazo de ALICE CABRAL DA FONSECA em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 05:32

Decorrido prazo de ALICE CABRAL DA FONSECA em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 05:32

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2022, 23:24

Conclusos para decisão

07/11/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 19:43

Decorrido prazo de ALICE CABRAL DA FONSECA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 19:01

Outras Decisões

11/08/2021, 16:59

Conclusos para decisão

09/08/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 11:22

Juntada de Petição de substabelecimento

28/01/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 14:16

Conclusos para decisão

29/10/2020, 09:42

Decorrido prazo de Agostinho Vilar Saldanha em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 03:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 05:47

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 06:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 19:03

Juntada de Petição de certidão de registro de imóveis

07/10/2020, 18:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/10/2020, 14:46

Juntada de Petição de certidão de registro de imóveis

07/10/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 21:26

Conclusos para decisão

21/09/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 15:29

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 10:52

Despacho

•14/05/2025, 14:25

Despacho

•27/01/2025, 10:11

Despacho

•21/05/2024, 10:40

Despacho

•22/02/2024, 16:33

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 12:20

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 12:20

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 12:20

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 12:20

Despacho

•08/11/2023, 08:43

Despacho

•04/05/2023, 18:42

Despacho

•28/03/2023, 18:13

Documento de Comprovação

•19/02/2023, 23:19

Documento de Comprovação

•19/02/2023, 23:19

Documento de Comprovação

•19/02/2023, 23:19

Todos os documentos(37)

Sentença

•22/08/2025, 10:52

Despacho

•14/05/2025, 14:25

Despacho

•27/01/2025, 10:11

Despacho

•21/05/2024, 10:40

Despacho

•22/02/2024, 16:33

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 12:20

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 12:20

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 12:20

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 12:20

Despacho

•08/11/2023, 08:43

Despacho

•04/05/2023, 18:42

Despacho

•28/03/2023, 18:13

Documento de Comprovação

•19/02/2023, 23:19

Documento de Comprovação

•19/02/2023, 23:19

Documento de Comprovação

•19/02/2023, 23:19

Documento de Comprovação

•19/02/2023, 23:19

Documento de Comprovação

•19/02/2023, 23:19

Documento de Comprovação

•19/02/2023, 23:19

Despacho

•07/12/2022, 23:28

Decisão

•07/07/2022, 23:24

Despacho

•11/08/2021, 16:59

Despacho

•19/03/2021, 11:22

Despacho

•22/09/2020, 21:26

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 15:29

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 15:29

Documento de Identificação

•21/09/2020, 15:29

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 15:29

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 15:29

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 15:29

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 15:29

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 15:29

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 15:29

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 15:29

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 15:29

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 15:29

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 15:29

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 15:29