Execução Fiscal 0800984-10.2021.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 35.400,36

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:32

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 12:01

Juntada de outros documentos

03/07/2025, 13:06

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:48

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:16

Outras Decisões

26/03/2025, 11:40

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:43

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 12:23

Juntada de diligência

23/11/2024, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2024, 18:09

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:32

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 12:01

Juntada de outros documentos

03/07/2025, 13:06

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:48

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:16

Outras Decisões

26/03/2025, 11:40

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:43

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 12:23

Juntada de diligência

23/11/2024, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2024, 18:09

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:41

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 19/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

20/05/2024, 08:14

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800984-10.2021.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JOSE BELISIO DE MEDEIROS FILHO DESPACHO Inicialmente, cumpre consignar ser de conhecimento deste juízo que os imóveis ora penhorados também o foram em diversos outros processos contra os mesmos executados, informação esta ratificada pelas Certidões Imobiliárias de ID 87012204, datadas de agosto de 2022, nas quais constam penhoras, além da realizada nestes autos, em, pelo menos, os seguintes processos: 0103780-24.2014.8.20.0101 (1ª Vara), 0804798-24.2014.4.05.5400 (1ª Vara), 0100592-23.2014.8.20.0101 (1ª Vara) e 0104270-12.2015.8.20.0101 (1ª Vara). Em consulta realizada por este juízo ao sistema Pje, constatou-se que no processo nº 0103780-24.2014.8.20.0101, em trâmite também nesta vara, a alienação dos imóveis de matrícula nº 7.640 e nº 9.054 se encontra em avançado estágio, aguardando atualmente o prazo para o recebimento de proposta de compra pelo corretor judicial. Portanto, não há que se falar em determinação de alienação dos mesmos bens nestes autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ante o exposto, intime-se a parte exequente para tomar ciência sobre as informações acima, requerendo o que entender de direito para o devido impulsionamento do feito, no prazo de 15 dias, a exemplo da penhora no rosto do supramencionado processo (nº 0103780-24.2014.8.20.0101). Após, voltem-me os autos conclusos para a devida apreciação. Diligências e expedientes necessários. P.I. CAICÓ/RN, data do sistema. MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:15

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:36

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 20:35

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800984-10.2021.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JOSE BELISIO DE MEDEIROS FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para que indique, no prazo de 15 (quinze) dias, como pretende prosseguir com a presente execução, observando as possibilidades de expropriação de bens elencadas no CPC, quai

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 05:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 14:09

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:13

Decorrido prazo de JOSE BELISIO DE MEDEIROS FILHO em 16/05/2023.

06/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 19:02

Juntada de ofício

25/04/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:52

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 34176044 - Email: [email protected] Processo nº 0800984-10.2021.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no artigo 78, inciso XIX do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:18

Conclusos para decisão

25/08/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 20:38

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:45

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de diligência

09/02/2022, 11:49

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 15:23

Juntada de certidão

30/09/2021, 11:44

Decorrido prazo de executada em 05/08/2021.

23/09/2021, 09:44

Decorrido prazo de JOSE BELISIO DE MEDEIROS FILHO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2021, 19:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/07/2021, 19:27

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 10:24

Juntada de certidão

15/04/2021, 12:46

Juntada de certidão

14/04/2021, 06:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:33

Outras Decisões

08/04/2021, 13:10

Conclusos para decisão

08/04/2021, 06:45

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 06:45

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:32

Despacho

•02/02/2026, 12:01

Decisão

•26/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:43

Despacho

•18/10/2024, 11:41

Despacho

•09/05/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:35

Despacho

•08/09/2023, 14:09

Despacho

•26/08/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 20:38

Despacho

•20/05/2022, 13:45

Decisão

•08/04/2021, 13:10