Agravo em Recurso Especial 0860484-79.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 111.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CLAUDIO LUCIANO CARVALHO FERNANDES

CPF

Autor

JORGE MEDEIROS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR

OAB/RN 6792·CPF·Representa: Autor

BARBARA RODRIGUES CAVALCANTE ARAUJO

OAB/RN 14950·CPF·Representa: Autor

AGATHA RAIANNY LIRA PEREIRA

OAB/RN 18798·CPF·Representa: Autor

JUCIANNE PRISCILA NOBRE CORDEIRO

OAB/RN 15736·CPF·Representa: Autor

KEILLA SILVA DANTAS

OAB/RN 17919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/04/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de CLAUDIO LUCIANO CARVALHO FERNANDES

06/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/02/2026, 23:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para CLAUDIO LUCIANO CARVALHO FERNANDES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/02/2026, 23:15

Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/01/2026, 14:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 26/01/2026

26/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600126743. Publicação prevista para 26/01/2026)

22/01/2026, 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/01/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

19/01/2026, 08:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 19:10