Execução de Título Extrajudicial 0004797-72.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.386,29

Órgão julgador

24ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004797-72.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: AUTOMOTIVA DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP EXECUTADO: HABANA FLAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DESPACHO Em cumprimento ao art. 10 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte contrária, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de ID 138930625. Após esse prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. P.I.C. NATAL/RN, 21 de março de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004797-72.2009.8.20.0001. Autor: Automotiva Distribuidora Ltda. - EPP Réu: Habana Flat Empreendimentos Imobiliários Ltda. DESPACHO Sabe-se que a prescrição intercorrente resta configurada, quando o credor permanecer inerte por período superior ao da prescrição do direito material, objeto da pretensão executiva, tendo como termo inicial de seu cômputo o encerramento do prazo de suspensão deferido pelo Juízo. Confira-se a redação do art. 921, III e parágrafos do CPC que interessam ao desate da questão ora em exame, verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 5º. O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo. Compulsando os autos, verifico que houve decurso do prazo de suspensão por 1 (um) ano, ocasionada pela inexistência de bens penhoráveis. Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente, para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sobre possível prescrição intercorrente, requerendo o que entender de direito. Após, retornem os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 12 de novembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) bs

14/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

14/04/2021, 09:07

Outras Decisões

14/04/2021, 09:06

Conclusos para decisão

25/11/2020, 12:44

Recebidos os autos

28/07/2020, 02:17

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

04/06/2020, 19:27

Provisório

12/03/2019, 15:15

Decurso de Prazo

12/03/2019, 15:06

Certidão expedida/exarada

04/09/2017, 07:43

Relação encaminhada ao DJE

01/09/2017, 12:03

Processo Suspenso

01/09/2017, 11:33

Recebimento

01/09/2017, 11:25

Por decisão judicial

31/08/2017, 14:16

Concluso para decisão

31/08/2017, 08:20

Todas as movimentações(53)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004797-72.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: AUTOMOTIVA DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP EXECUTADO: HABANA FLAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DESPACHO Em cumprimento ao art. 10 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte contrária, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de ID 138930625. Após esse prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. P.I.C. NATAL/RN, 21 de março de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004797-72.2009.8.20.0001. Autor: Automotiva Distribuidora Ltda. - EPP Réu: Habana Flat Empreendimentos Imobiliários Ltda. DESPACHO Sabe-se que a prescrição intercorrente resta configurada, quando o credor permanecer inerte por período superior ao da prescrição do direito material, objeto da pretensão executiva, tendo como termo inicial de seu cômputo o encerramento do prazo de suspensão deferido pelo Juízo. Confira-se a redação do art. 921, III e parágrafos do CPC que interessam ao desate da questão ora em exame, verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 5º. O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo. Compulsando os autos, verifico que houve decurso do prazo de suspensão por 1 (um) ano, ocasionada pela inexistência de bens penhoráveis. Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente, para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sobre possível prescrição intercorrente, requerendo o que entender de direito. Após, retornem os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 12 de novembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) bs

14/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

14/04/2021, 09:07

Outras Decisões

14/04/2021, 09:06

Conclusos para decisão

25/11/2020, 12:44

Recebidos os autos

28/07/2020, 02:17

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

04/06/2020, 19:27

Provisório

12/03/2019, 15:15

Decurso de Prazo

12/03/2019, 15:06

Certidão expedida/exarada

04/09/2017, 07:43

Relação encaminhada ao DJE

01/09/2017, 12:03

Processo Suspenso

01/09/2017, 11:33

Recebimento

01/09/2017, 11:25

Por decisão judicial

31/08/2017, 14:16

Concluso para decisão

31/08/2017, 08:20

Certidão expedida/exarada

31/08/2017, 08:08

Recebimento

31/08/2017, 08:07

Certidão expedida/exarada

25/05/2017, 12:29

Relação encaminhada ao DJE

24/05/2017, 13:23

Certidão expedida/exarada

23/05/2017, 08:56

Bloqueio/penhora on line

31/01/2017, 09:34

Concluso para despacho

26/01/2017, 10:26

Recebimento

26/01/2017, 10:26

Petição

26/01/2017, 10:24

Certidão expedida/exarada

27/05/2016, 07:37

Relação encaminhada ao DJE

25/05/2016, 17:21

Mero expediente

29/07/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

02/04/2013, 12:00

Concluso para despacho

02/04/2013, 12:00

Bloqueio/penhora on line

08/11/2011, 13:00

Petição

25/03/2011, 12:00

Juntada de Petição

30/07/2009, 12:00

Recebimento

08/06/2009, 12:00

Concluso para Despacho

08/06/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

08/05/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

24/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

24/04/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

23/04/2009, 12:00

Aguardando Publicação

20/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

17/04/2009, 12:00

Aguardando Expedir Ato Ordinatório

08/04/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

01/04/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

31/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

27/03/2009, 12:00

Aguardando Expedir Ato Ordinatório

24/03/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

06/03/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

06/03/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

05/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação

04/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

26/02/2009, 12:00

Concluso para Despacho

19/02/2009, 12:00

Recebimento

18/02/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

17/02/2009, 12:00

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 17:23

Despacho

•12/11/2024, 19:18

Petição

•10/10/2024, 11:47

Decisão

•07/09/2024, 10:29

Decisão

•14/04/2021, 09:06

Despacho

•28/07/2020, 02:17

Despacho

•28/07/2020, 02:17