Execução Fiscal 0814588-13.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0814588-13.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0814588-13.2022.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): CONVENIENCIA COSME E DAMIAO EIRELI e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 212.565,63 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22031515152000000000076012244 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22031515152000000000076012245 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22031515152000000000076012246 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22031515152000000000076012247 Petição Inicial Petição Inicial 22031515152000000000076012243 Decisão Decisão 22032421022492900000076231384 Citação Citação 23020313211693600000083468868 0814588-13.2022. ar Aviso de recebimento 23020313214690100000089548020 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23052308341815200000094899532 PGE Termo 23060515544617900000095573463 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 23061009401100000000095763829 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 23061009402200000000095763023 20230008295348_10062023.pdf Anexo (SISBAJUD) 23061009402200000000095763024 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 23061209424900000000095784258 20230008295348_12062023.pdf Anexo (SISBAJUD) 23061209424900000000095784259 Certidão Certidão 23061307255574900000095844176 AILTON ALVARES BARATEIRO JUNIOR Outros documentos 23061307255589300000095844177 A A BARATEIRO JUNIOR - ME Outros documentos 23061307255598600000095844178 A A BARATEIRO JUNIOR - ME Outros documentos 23061307255609300000095844179 Intimação Intimação 23090513325339100000100187861 Ofício CCM Certidão 23111608490658300000104013824 Portaria 60 aos Oficiais de Justiça Certidão 24021910464226800000108126976 Diligência Diligência 24030104161368200000108903898 ATESTADOS MEDICOS COVID19 Outros documentos 24030104161374300000108903899 Certidão Certidão 24041509414554300000111525352 Intimação Intimação 24060618104358500000115103451 Intimação Intimação 24060618104367900000115103452 Diligência Diligência 24073119464651600000119027915 Diligência Diligência 24073120005968800000119027932 Intimação Intimação 24080614333861100000119420492 Petição Petição 24082416243523300000120412900 64. EF 0814588-13.2022.8.20.5001 INFOSEG Outros documentos 24082416243530200000120412901 64. EF 0814588-13.2022.8.20.5001 SITAD Outros documentos 24082416243536900000120412902 Despacho Despacho 24091013534909400000122081131 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CONVENIENCIA COSME E DAMIAO EIRELI CNPJ: 24.790.460/0001-29, AILTON ALVARES BARATEIRO JUNIOR CPF: 075.035.034-24, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decretada a indisponibilidade de bens

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(60)